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A redução das desigualdades deve ser uma causa comum

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As desigualdades sociais estão a alargar-se, colocando grandes desafios morais, sociais e políticos aos quais os decisores políticos devem reagir. Uma combinação de forças desde a década de 1980 – globalização, novas tecnologias e mudanças institucionais – tem gerado fortes efeitos divergentes nas economias avançadas, aprofundando divisões existentes e criando novas.

O porquê de procurar reduzir as desigualdades?

Por vezes não é claro para muita gente o porquê de reduzir as desigualdades. Associada a essa falta de conhecimento ou até mesmo incapacidade, pode estar uma fação política que não promova tanto esta causa. Para uma pessoa de direita, pode pensar-se que um caminho que contribui para um mundo mais igual é em parte um aproximar ao comunismo ou a um ideal de extrema esquerda. Mas não – como irão observar a proibição ou mitigação da iniciativa à propriedade privada não é uma possível medida de redução das desigualdades. A promoção de uma maior igualdade de rendimento e riqueza, tem como objetivo a criação de um mundo mais justo, altruísta e solidário.

As desigualdades sociais são assim parte integrante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas devido ao crescente conjunto de evidências de que as disparidades de rendimento e riqueza causam instabilidade económica (dentro e entre países – desenvolvidos e subdesenvolvidos), problemas de saúde e sociais, e criam também um bloqueio na adoção de estratégias e comportamentos pró-ambiente. Em baixo, estão algumas razões concretas apontadas pelas Nações Unidas para a redução das desigualdades sociais:

  • Saúde Pública: A esperança de vida é mais curta e as taxas de mortalidade são mais elevadas em sociedades mais desiguais. As taxas de mortalidade infantil, doença mental e obesidade também são duas a quatro vezes mais elevadas;
  • Relações Sociais: Os níveis de coesão social, incluindo a confiança e o capital social, são mais baixos em sociedades mais desiguais. Os indicadores de igualdade de género também tendem a ser piores. Sociedades mais desiguais têm mais crime e violência, especialmente homicídios;
  • Desenvolvimento de Capital Humano: As pontuações no índice da UNICEF sobre o bem-estar das crianças são significativamente piores em países desiguais e diminuem à medida que a desigualdade aumenta. As notas de matemática e alfabetização são também mais baixas e mais jovens abandonam a educação e o emprego;
  • Progresso Económico: A redução da pobreza está comprometida pela desigualdade de rendimentos. O Fundo Monetário Internacional afirma que a redução das desigualdades e o reforço do crescimento económico a longo prazo podem ser “dois lados da mesma moeda”. A desigualdade está fortemente correlacionada com períodos mais curtos de expansão económica e menos crescimento ao longo do tempo;
  • Economias Sustentáveis: A desigualdade impulsiona a concorrência de estatutos, o que promove a dívida pessoal e o consumismo. Sociedades mais iguais tendem a promover o bem comum – reciclam mais, gastam mais em ajuda externa, pontuam mais no Índice Global de Paz. 

Situação Atual das Desigualdades Sociais (países desenvolvidos)

Uma recente conferência realizada pelo Peterson Institute for International Economics (PIIE) juntou os economistas mais conceituados nesta temática. O economista Lucas Chancel realizou uma interessante apresentação sobre os principais desenvolvimentos das desigualdades sociais ao longo das últimas décadas. Entre os principais takeaways, daria destaque aos seguintes registos de rendimentos e acumulação de riqueza:

  • Depois de terem diminuído durante muitas décadas, as quotas de rendimento dos 1% mais ricos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos aumentaram de 8% nas décadas de 1970 e 1980 para 11 e 20%, respetivamente, nos dias de hoje. 
  • Em 1980, a parte do rendimento alocada aos 50% mais pobres da população situou-se em 20% em ambas as regiões. Nas três décadas e meia seguintes, este número baixou para 12,5% nos Estados Unidos e 18% na Europa. Enquanto é claro o colapso na alocação desse capital nos Estados Unidos, na Europa essa redução é muito mais contida.
  • Embora os Estados Unidos e a Europa tenham sido expostos a tendências semelhantes de globalização e tecnologia, o aumento das desigualdades tem sido muito mais acentuado nos Estados Unidos, onde a percentagem de riqueza dos 1% mais altos aumentou de 25% no final da década de 1970 para cerca de 40% nos dias de hoje. 
  • Uma maior desigualdade de rendimentos e riqueza nos Estados Unidos tem sido acompanhada por reduções na mobilidade social. A percentagem de crianças nos Estados Unidos a ganhar mais do que os seus pais baixou de 90% na década de 1940 para cerca de 50%. Por outro lado, as desigualdades de género e raciais diminuíram.

Chancel observou que estas diferenças sugerem que os países têm lidado de forma diferente com os efeitos das forças económicas e tecnológicas globais na distribuição da riqueza e rendimento. As disparidades de rendimentos e riqueza alargaram-se menos nos países com regimes fiscais mais progressistas, instituições fortes de mercado de trabalho (como sindicatos e leis de salário mínimo), acesso alargado à educação e serviços de saúde e a transferências sociais generosas.

Possíveis Políticas de Redução da Desigualdade

Da mesma conferência acima mencionada acabou por sair um vasto leque de políticas de combate às desigualdades. As políticas variam em relação à fase da economia em que a política intervém bem como as diferentes classes sociais que se pensa corrigir com essas propostas.

Algumas políticas centram-se na fase de pré-produção. Estas moldam as dotações com que as pessoas entram na força de trabalho, como políticas educativas, sanitárias e de acesso financeiro. Outras intervêm diretamente na fase de produção, ou seja, afetando a composição e organização da produção. Tais políticas ajudam a determinar preços e incentivos relativos nas decisões de contratação, investimento e inovação. Finalmente, algumas políticas centram-se na fase pós-produção, para redistribuir rendimentos e riqueza. A tributação progressiva dos rendimentos e da riqueza, políticas de apoio ao rendimento, como o imposto sobre o rendimento negativo, e os selos alimentares caem nesta categoria.

Uma segunda dimensão ao longo da qual as políticas diferem é a parte da distribuição dos rendimentos que procuram “corrigir”. Algumas políticas visam o fundo da distribuição como políticas de redução da pobreza. Outros tentam aumentar os rendimentos no meio para apoiar a classe média, enquanto os últimos concentram-se na redução dos rendimentos no topo.

Independentemente do problema específico de cada país, existem já as ferramentas necessárias para combater as desigualdades com critério. Se o problema for a injustiça provocada por instituições e empresas, então talvez se deva apontar para um aumento de impostos das classes mais altas. Caso contrário, combater a pobreza pode ser o caminho indicado a seguir.

O ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard referiu que esta conferência deu esperança de que os economistas venham a estar cada vez mais na vanguarda da reforma política, em vez de desempenharem o seu papel habitual de meros espectadores.

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