Crédito automóvel com reserva de propriedade

Crédito automóvel com reserva de propriedade

O crédito automóvel com reserva de propriedade é uma modalidade de crédito especifico aos consumidores para aquisição de automóvel ou de outros veículos em que, para garantir o reembolso de crédito, o veículo é dado como garantía.

Crédito automóvel com reserva de propriedade

No crédito automóvel com reserva de propriedade de veículo, a instituição de crédito empresta o dinheiro ao cliente para a compra do automóvel e para garantir o reembolso, regista o direito de reserva de propriedade sobre o carro na conservatória do registo automóvel. Isto que quer dizer? O automóvel fica registado a nome do cliente e não no nome da instituição financeira. Mas, a reserva de propiedad permite a instituição assumir a propriedade do carro em caso de incumprimento do crédito.

Taxa de juro fixa o variável?

O crédito automóvel pode ser contratado a taxa de juro fixa o variável. A taxa de juro fixa é um valor que vá ser sempre igual ao longo do contrato e o cliente conhece desde o início o montante total de juros a pagar. Mas a taxa de juro variável é diferente. Porque o valor da prestação mensal vai variar ao longo do tempo já que, a taxa de juro aplicada ao capital em dívida é revista com periodicidade idêntica à do indexante.

Custos do crédito

Além da taxa de juro, o cliente pode ter que pagar outros custos de crédito: comissões e outros encargos.
Existem medidas que refletem os custos totais do crédito para que o cliente conheça o custo do empréstimo:

  • TAN (taxa de juro anual nominal): representa o custo associado aos juros do empréstimo.
  • TAEG (taxa anual de encargos efetiva global): representa o custo total do crédito. É expresa em percentagem do montante total do empréstimo.
  • MITC (montante total imputado ao consumidor): valor global que pagamos pelo crédito.

O crédito automóvel está sujeito a umas taxas máximas. No momento do contrato, a TAEG não pode ser superior a taxa máxima em vigor. Para carros usados, podem estar sujeitos a taxas máximas superior a empréstimos para carros novos.
O Banco de Portugal, calcula e publica trimestralmente as taxas máximas em vigor para cada tipo de crédito aos consumidores.

Para saber as características do produto de crédito pode consultar a Ficha de Informação Normalizada da instituição financeira .

Vantagens e desvantagens do crédito automóvel com reserva de propriedade

As condições do crédito automóvel com garantía de veículo, variam consoante a entidade financeira. Mas, existem vantagens que são comuns:

  • taxas associadas são mais competitivas;
  • pode escolher entre a taxa variável e fixa;
  • pode conseguir financiamento até 100% do valor de aquisição do automóvel;

Uma das desvantagens neste tipo de crédito é que no caso de existir algum incumprimento, a instituição pode retirar-lhe o veículo, de forma a compensar os pagamentos que estão em falta.

Direitos do consumidor

  • Direito de livre revogação: o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a partir da dada da celebração do contrato de crédito, para exercer o direito de revogação do contrato de crédito, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
    Exercido o direito de revogação, o consumidor debe pagar  o capital e os juros vencidos a contar da data de utilização do crédito até à data de pagamento do capital.
  • Reembolso antecipado: o cliente pode reembolsar antecipadamente o contrato de crédito, de forma parcial ou total. Para o efeito, debe notificar a instituição com um aviso prévio de 30 dias. As instituições de crédito não podem recusar, mas sim cobrar uma comissão.

 

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Sobre o autor

Diana Costa

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