Fiscalidade dos PPR: o que devo saber?

fiscalidade dos PPR

Que devo saber da fiscalidade dos PPR? Os Planos Poupança Reforma (PPR) são produtos financeiros criado com o objetivo de ajudar os portugueses a juntar algum dinheiro para a sua reforma. O regime fiscal dos PPR é muito favorável aos contribuintes, porque existe uma dedução à coleta de IRS, dos valores investidos nos PPR, e uma taxa reduzida de tributação dos juros e capital.

Fiscalidade dos PPR

Deduções em IRS

Quem constitua um PPR pode deduzir 20% dos valores aplicados, no IRS desse ano (art. 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). A dedução é individual, quer o investidor seja solteiro ou casado. Apenas podem beneficiar desta dedução os residentes em território português que ainda não se tenham reformado.

Limites de deduções

A dedução dos montantes investidos em PPR tem limites. Os limites de dedução variam em função da idade do investidor. Confira em baixo:

  • Menos de 35 anos: 20% até 2000€
  • De 35 aos 50 anos: 20% até aos 1750€
  • Mais de 50 anos: 20% até aos 1500€

Ganhos de capital do PPR

A taxa aplicável é 20%, mas, na prática, é como se fosse apenas 8%.

Fora das condições da lei:

  • < 5 anos: 21,5%
  • 5 a 8 anos: 17,2%
  • > 8 anos: 8,6%

Dentro das condições da lei aplica-se 8%

Condições previstas na lei para o reembolso:

  • Reforma por velhice da pessoa segura e mais de 5 anos de duração do investimento;
  • Desemprego de longa duração da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Incapacidade permanente para o trabalho da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa;
  • Doença grave da pessoa segura ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • A partir dos 60 anos de idade do tomador de seguro e mais de 5 anos de duração do investimento;
  • Em caso de morte do tomador de seguro;
  • Em caso de morte do cônjuge do tomador de seguro;
  • Utilização para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor  e mais de 5 anos de duração do investimento.

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    Rankia

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