Pagamento de Portagens Eletrónicas: Formas de Pagamento

Existem dois sistemas de portagens nas autoestradas portuguesas: as cabines de portagens, nas quais se pode optar por efetuar o pagamento eletronicamente ou manualmente no local; e os pórticos nos quais o sistema de cobrança é exclusivamente eletrónico. Isto quer dizer que em algumas autoestradas portuguesas, devidamente identificadas com a indicação “Electronic Toll Only”, apenas se pode fazer o pagamento das portagens ou eletronicamente ou à posteriori nos tanto CTT ou como em Lojas Payshop.

Na verdade, podemos dizer, independentemente do sistema de portagem que se utilize, a opção mais rápida e eficiente será fazer um pagamento eletrónico, mais que não seja porque evita que se perca tempo durante a viagem, que se incorra em custos adicionais, e que se tenha deslocar para efetuar um pagamento à posteriori.

Assim, existem vários sistemas de pagamento eletrónico, que podem ou não implicar a aquisição de um dispositivo, e que diferem entre matrículas nacionais e estrangeiras, mas que convergem em permitir que o pagamento devido pelas viagens efetuadas seja automaticamente processado. Veja abaixo quais as opções de pagamento para veículos de matrícula nacional e veículos de matrícula internacional:

Pagamento de Portagens para Veículos com Matrícula Nacional 

Com Identificador Eletrónico

Via Verde

Ao adquirir um dispositivo eletrónico de matrícula (DEM) Via Verde, disponível tanto nas Lojas Via Verde como nos CTT, é necessário que se associe a matrícula de um veículo e um cartão de débito para processamento dos pagamentos por débito na conta bancária. Esta talvez seja a forma de pagamento eletrónico mais utilizada usada por ser a mais cómoda; por permitir a utilização de serviços complementares (parques de estacionamento, abastecimento Galp, McDrive, ferries); por oferecer isenções e descontos a utentes de determinados concelhos; e também por permitir circular livremente em determinadas autoestradas em Espanha (nos casos dos dispositivos MDR).

Pré-Pago Via Verde

O Pré-Pago Via Verde apenas disponível com adesão nos CTT e implica a aquisição de um dispositivo (DEM). Implica também a identificação do titular e um pré-carregamento, cujo valor mínimo depende da classe da viatura e que será utilizado nas passagens nas portagens até que o saldo se esgote. De notar que com este sistema a utilização de serviços complementares apenas será possível se o carregamento for feito por multibanco e que no caso de cancelamento do serviço, o saldo remanescente será devolvido ao titular.

Pré-Pago CTT Anónimo

Optar pelo sistema de pré-pagamento Pré-Pago Anónimo, disponível nas lojas dos CTT, implica por um lado adquirir um dispositivo temporário (DT), o que se fará de forma anónima; e por outro fazer um pré-carregamento para pagamento das portagens. De referir que neste sistema não se usufrui de isenções nem de descontos (como nos dois sistemas acima) e que não só o pré-carregamento apenas é válido por 90 dias como o saldo remanescente não é devolvido ao titular.

Sem Identificador Eletrónico

Quando não se possui um identificador eletrónico e se viaja numa autoestrada com portagens cobrança eletrónica exclusiva, a única alternativa é fazer o pagamento nos CTT ou num agente PayShop durante os 5 dias úteis que se seguem à passagem na portagem.

Se não se cumprir com este pagamento em primeiro lugar receberá uma notificação da entidade credora para o nome e a morada indicados no registo do veículo e em segundo caso, não se proceda à liquidação do valor em dívida após notificação o processo seguirá para a Autoridade Tributária e Aduaneira sendo aplicada uma coima num processo de execução fiscal.

Pagamento de Portagens para Veículos com Matrícula Estrangeira 

Pagamentos disponíveis apenas com Identificador  Eletrónico 

Toll Card

O Toll Card encontra-se disponível em diversos locais e na internet (ex. nas áreas de serviço em Portugal e Espanha, nos welcome points da Easy Toll, nos Postos de Turismo e nos websites dos CTT e da Portugal Tolls). É um cartão de pré-carregamentos cuja aquisição implica a ativação por telemóvel e a associação à matrícula do veículo. O saldo pré-carregado neste cartão irá sendo descontado nas passagens em portagens exclusivamente eletrónicas.

Toll Service

O Toll Service com Trajeto Pré-Definido encontra-se disponível em diversos locais e na internet (ex. nos welcome points da Easy Toll aderentes, nos aeroportos do Porto e Faro, nos CTT, nas áreas de serviço e nos websites dos CTT e da Portugal Tolls). Este sistema não implica a associação de um dispositivo e destina-se a trajetos específicos, sendo que o condutor apenas paga o valor das portagens e os custos administrativos relativos ao trajeto que vai fazer.

O Toll Service com Pré-Pago Virtual encontra-se disponível em diversos locais e na internet (ex. nas áreas de serviço aderentes, nos balcões dos CTT, nos welcome points da Easy Toll e no website dos CTT). Este sistema não implica a associação de um dispositivo, funciona com um pré-carregamento único, com base no número de matrícula, para utilizar em portagens exclusivamente eletrónicas, e apesar de não impor um limite de viagens apenas é válido por três dias.

Pré-Pago com Dispositivo Temporário

É um sistema de pré-pagamento, disponível nos CTT, em que se aluga um dispositivo de forma temporária e se faz pré-carregamentos para pagamento de portagens, de forma anónima. Além das portagens implica o pagamento de uma caução que será devolvida aquando da devolução do equipamento no prazo de 30 dias. O saldo tem um prazo de validade de 90 dias e o saldo não utilizado não é devolvido.

Easy Toll

O EASYToll é um sistema que permite o pagamento automático de portagens eletrónicas e que é válido por 30 dias. A adesão a este serviço é feita nos welcome points fronteiriços da Easy Tolls. E quando se introduz o cartão bancário no terminal de pagamento o sistema automaticamente associa matrícula do veículo ao cartão. O que permite que as portagens devidas sejam debitadas diretamente da conta bancária associada ao cartão.

Via Verde

De referir que, apesar da viatura possuir matrícula estrangeira, se a estadia tem caráter permanente ou o condutor visita o país com relativa frequência, a melhor opção poderá passar por adquirir um dispositivo Via Verde e usufruir das vantagens associadas.

Ao adquirir um dispositivo Via Verde de pagamento automático, disponível tanto nas Lojas Via Verde como nos CTT, é necessário que se associe a matrícula de um veículo e um cartão de débito para processamento dos pagamentos por débito na conta bancária. Esta talvez seja a forma de pagamento eletrónico mais utilizada usada por ser a mais cómoda; por permitir a utilização de serviços complementares (parques de estacionamento, abastecimento Galp, McDrive, ferries); por oferecer isenções e descontos a utentes de determinados concelhos; e também por permitir circular livremente em determinadas autoestradas em Espanha (para dispositivos MDR).

O sistema pré-pago Via Verde apenas está disponível com adesão nos CTT e implica a aquisição de um dispositivo, a identificação do titular e um pré-carregamento, cujo valor mínimo depende da classe da viatura e que será utilizado nas passagens nas portagens até que o saldo se esgote. De notar que com este sistema a utilização de serviços complementares apenas será possível se o carregamento for feito por multibanco e que no caso de cancelamento do serviço, o saldo remanescente será devolvido ao titular.

De notar que:

• As portagens de cobrança exclusivamente eletrónica estão devidamente assinaladas e que ao longo destas vias se encontram agentes de fiscalização que podem esclarecer
  todas as dúvidas sobre as portagens eletrónicas e até pagar notificações.
• No caso de matrícula estrangeira é necessário aderir a um dos sistemas de pagamento antes de efetuar a viagem.
• No caso de matrícula nacional a melhor forma de pagamento é usando um identificador eletrónico, mas se viajar sem identificador não esqueça de fazer o pagamento nos CTT ou num agente PayShop.