Fiscalidade das ações em Portugal

A fiscalidade das ações é outro aspeto importante para os investidores e que exige uma abordagem detalhada. Nos mercados financeiros mais desenvolvidos, o enquadramento fiscal é relativamente estável, mas em Portugal tem sofrido frequentes alterações ao longo dos últimos anos.

Distribuição de dividendos

A tributação dos dividendos sofreu alterações significativas nos últimos anos.

Os dividendos distribuídos pelas empresas nacionais estão sujeitos a uma taxa de liberatória de 28%. A entidade que paga os dividendos é obrigada, no ato do pagamento, a reter a parcela correspondente à aplicação dessa taxa, que depois entrega diretamente ao Estado.

Embora não seja fiscalmente interessante, os dividendos recebidos podem ser englobados nos restantes rendimentos. No caso das ações nacionais estão parcialmente isentos de imposto, pois apenas 50% dos dividendos são efetivamente tributados. Assim, deverá inscrever no anexo E da declaração de rendimentos 50% dos dividendos recebidos.

No caso de receber dividendos de ações cotadas em bolsas internacionais, também terá de se preocupar com as suas obrigações fiscais. Neste caso, os dividendos estão sujeitos, no país onde foram pagos, à retenção na fonte de acordo com as taxas em vigor nesse país. Contudo, se o pagamento for feito através de um intermediário financeiro nacional, será também efetuado, em Portugal, um pagamento de imposto por conta à taxa de 2%.

  • Se o seu intermediário financeiro não estiver sediado em Portugal, terá de preencher o anexo J (referente a rendimentos obtidos no exterior) da declaração de rendimentos, no qual indicará o montante total dos dividendos brutos recebidos no exterior (que são englobados a 100%), bem como o valor do imposto que lhe foi retido no exterior;
  • No caso do intermediário financeiro estar sediado em Portugal, deverá preencher o anexo J, mas indicando também o pagamento por conta efetuado em Portugal. Neste caso, o Fisco fará as contas utilizando um mecanismo de crédito de imposto por dupla tributação internacional e que visa evitar que o investidor seja penalizado duas vezes com o pagamento de imposto (em Portugal e no país onde foi obtido o rendimento). Assim, na prática, o investidor nacional não pagará mais imposto do que aquele que pagaria se o rendimento fosse obtido em Portugal.

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Obtenção de mais-valias

O investidor é sempre obrigado a declarar as ações que vendeu ao longo de cada ano. Terá de preencher o anexo G da declaração de rendimentos. Nesse documento deverá identificar os títulos vendidos, valores de compra, valores de venda e, ainda, custos suportados com a venda dos títulos.

A tributação ocorrerá apenas se o valor dos negócios em que houve mais-valias exceder o valor dos que registaram prejuízo.

Nos casos em que há mais-valias, o investidor poderá optar pela tributação autónoma ou pelo englobamento nos restantes rendimentos. Quem escolher a tributação autónoma pagará atualmente ao fisco 28% do saldo global das mais-valias e menos-valias realizadas nesse ano, independentemente dos restantes rendimentos. No caso do englobamento, o imposto a pagar dependerá da taxa marginal de IRS do contribuinte. Esta última pode variar entre 14,5% e 48%.

Englobamento

O englobamento apenas compensa se a sua taxa marginal de imposto for inferior a 28%. Para quem teve um rendimento coletável inferior a 7000 euros compensa englobar. Mas tenha em atenção que, se optar pelo englobamento, terá também de incluir todos os restantes rendimentos de capitais.

No entanto, o englobamento também pode ser vantajoso nestas duas situações:

  • Se no total do ano obteve menos-valias (prejuízo) na venda de ações, poderá deduzir o prejuízo desse ano às eventuais mais-valias que venha a realizar nos dois anos seguintes;
  • Se obteve menos-valias nos dois anos anteriores e optou, nessa altura, pelo englobamento, poderá ser rentável optar novamente por essa via. Nesse caso, os prejuízos obtidos anteriormente serão abatidos aos ganhos agora realizados, mas tudo depende dos valores em causa. Nos casos em que as mais-valias obtidas são muito superiores às menos-valias englobadas nos dois anos anteriores e a taxa marginal de IRS do contribuinte é muito elevada, pelo que pode não ser vantajoso optar pelo englobamento.

No caso das ações internacionais, a declaração também é obrigatória e o processo de cálculo das mais-valias é idêntico. A diferença está unicamente no “prazo”. O contribuinte terá de inscrever no anexo J da declaração de rendimentos o saldo global de todas as mais e menos-valias realizadas. Mantém-se a opção entre a tributação autónoma e o englobamento das mais-valias aos restantes rendimentos.

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