Fiscalidade das Criptomoedas em Portugal

Os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos. Mas se o uso da criptomoeda não envolver uma atividade profissional, fica isenta de tributação.

bitcoin, cuja popularidade tem crescido em todo o mundo, foi a moeda que mais valorizou em 2016 e 2017, e já valendo mais do que o ouro. É uma alternativa de investimento para cada vez mais pessoas. Logo são cada vez mais os contribuintes que se questionam se devem ou não declarar as mais-valias que recebem através da negociação desta criptomoeda.

Autoridade tributária quer cobrar

A fiscalidade das cripomoedas não tem qualquer enquadramento legal em Portugal, mas em resposta a um email com esta questão, a Autoridade Tributária, através do serviço e-balcão, defendeu que os rendimentos auferidos com bitcoins devem ser tributada em sede de IRS.

À semelhança do Banco de Portugal, que já emitiu vários comunicados a alertar para os perigos de negociação destas cripomoedas, a Autoridade Tributária reconhece que “a actual legislação fiscal portuguesa não contempla este tipo de actividade”, mas defende, ainda assim, que estes rendimentos têm que ser tributados.

Tributação das Criptomoedas

“Pese embora a atual legislação fiscal portuguesa não contemple especificamente esse tipo de atividade, somos de entendimento que tais rendimentos configuram uma distribuição de lucros, na proporção da sua participação (investimento)“, lê-se na resposta da AT, que já circula em alguns fóruns da especialidade.

O Fisco conclui que “nesses termos, estar-se-á perante rendimentos de capitais, conforme previsto no artigo 5.º do código do IRS (CIRS)”. “Como se tratam de rendimentos pagos por uma entidade não residente em Portugal, consideram-se rendimentos obtidos no estrangeiro, que deverão, aquando da entrega da declaração modelo 3 do IRS, ser mencionados no anexo J (quadro 4 – campo 420),” acrescenta.

Perante este cenário a AT afirma ainda que “a tributação desses rendimentos, ocorrerá de duas formas”:

“1- Opta pelo não englobamento desses rendimentos (não colocando uma cruz na quadrícula onde é feita essa pergunta no final do anexo J), sendo os mesmos tributados autonomamente à taxa de 28% ou 35%, conforme se enquadrem no n.º 5 ou no n.º 12, respectivamente, do artigo 72.º do CIRS;”.

“2- caso os seus rendimentos anuais do trabalho por conta de outrém não sejam muito elevados, opta pelo englobamento, e serão tais rendimentos englobados juntamente com restantes, sendo aplicada a taxa de acordo com o artigo 68.º do CIRS. A AT quer cobrar mas deixa um conselho: “será uma questão de antes fazer uma simulação do IRS com as duas opções”.

Sobre o autor

Henrique Garcia
Analista de Mercados