Benefícios fiscais para famílias

Benefícios fiscais para as famílias

Existem benefícios fiscais para famílias? Em Portugal as famílias usufruem de benefícios fiscais, desde à redução da taxa de IRS até a despesas dedutíveis. Neste artigo vamos dizer quais são os maiores beneficios que as familias portuguesas têm.

Benefícios fiscais para as famílias

Deduções de IRS beneficiam famílias com segundo filho bebé

O desagravamento fiscal será feito através da majoração de deduções já existentes, o que na prática reduz o imposto final a pagar. No caso das famílias, além da dedução fixa de 600 euros por dependente, existe atualmente uma majoração de 126 euros por criança com menos de três anos. No próximo ano, a intenção do Governo é duplicar este valor para 300 euros.

Que incentivos há para os carros que as famílias têm?

A Lei n.º 68/2015, de 8 de Julho, veio alterar o Código de Imposto sobre Veículos introduzindo um benefício para famílias numerosas. Desde 1 de janeiro de 2016, as famílias com agregados familiares que comprovadamente tenham mais de três dependentes a cargo ou que tenham três dependentes a cargo em que dois deles tenham idade inferior a 8 anos, podem usufruir de um desconto no montante do Imposto sobre Veículos. Ao adquirir um automóvel ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares — os comumente conhecidos como monovolumes — as famílias beneficiam de uma isenção correspondente a 50% do montante de Imposto sobre Veículos.

Como é que podem poupar no IRS? Majoração de 5% na dedução à colecta

Doutro passo, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), também existem regras próprias para famílias numerosas. Desde logo em termos de dedução à colecta, as famílias com três ou mais dependentes beneficiam de uma majoração de 5% no limite da dedução à colecta a efetuar por cada dependente.

E na casa? Quantos mais dependentes maior dedução

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a legislação prevê que as Câmaras possam determinar uma redução da taxa do imposto municipal para famílias que destinem o imóvel objeto de imposto a habitação própria e permanente do agregado familiar. A referida dedução é fixa, sendo de 20,00 euros para situações com 1 dependente a cargo, 40,00 euros com dois dependentes a cargo e 70,00 euros com três ou mais dependentes a cargo. 

De que formam beneficiam no preço da água?

Igualmente ao nível municipal foi criada a tarifa familiar da água, que implementa a lógica per capita também ao consumo de água, estabelecendo a criação de escalões de consumo de acordo com o número de elementos do agregado ou a previsão de descontos para famílias com três dependentes ou mais. De acordo, mais uma vez, com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, existem 179 Municípios em Portugal a prever a tarifa familiar da água.

As famílias de acolhimento

As famílias de acolhimento vão ter os mesmos direitos que as restantes famílias, nomeadamente no Código do Trabalho e no acesso a prestações sociais, de acordo com um anteprojeto do Governo, que prevê o aumento do montante de apoio.

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Sobre o autor

António Fernandes

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