Taxas de IVA em Portugal (ano 2021)
Para 2021, o valor das taxas de IVA em Portugal não sofre qualquer alteração, mantendo-se as três taxas já em vigor – reduzida, intermédia e normal – aplicadas consoante o local e o tipo de produto ou serviço. Isto é, dependendo de ser vendido em território continental ou nas ilhas, um mesmo produto ou serviço para uma taxa de IVA diferente!
| Taxas de IVA em Portugal | Continente | Madeira | Açores |
| Taxa normal | 23% | 22% | 18% |
| Taxa intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Taxa reduzida | 6% | 5% | 4% |
Com vamos perceber de seguida, para além do local, a taxa de IVA varia em função do tipo de produto ou serviço em causa.
Importante fonte de receita
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é pago, desde 1986, pelo consumidor no momento em que adquire um bem ou serviço a um vendedor ou prestador de serviços que, por sua vez, o recebe e, posteriormente, entrega à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Com isto, o Estado obtém uma das suas principais fontes de receita, uma vez que se aplica a praticamente todas as transações realizadas em território nacional.
Apesar de existirem exceções e até isenções, em circunstâncias muito pontuais, o IVA é transversal a praticamente todas as transações comerciais.
Muito embora, como se disse no início, o valor do IVA se mantenha inalterado nas três taxas, há uma ou outra situação consagrada no Orçamento de Estado para 2021, e muito por força das condicionantes criadas pela pandemia, em que alguns produtos ou serviços passem a pagar menos imposto, como é o caso da eletricidade.
Consulte as principais medidas do Orçamento do Estado 2021 | OE 2021
Taxa Reduzida
Os bens essenciais e alguns medicamentos são taxados pelo valor mais baixo do IVA no nosso País: 6% em Portugal continental, 5% na Região Autónoma da Madeira e 4% na Região Autónoma dos Açores.
Encontramos neste escalão, os seguintes produtos e serviços:
- Bens de primeira necessidade (como arroz, massas alimentícias e pastas secas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes);
- Publicações periódicas (jornais, revistas);
- Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
- Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
- Transporte de passageiros.
Consulte todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista I, anexa ao Código do IVA.
Taxa Intermédia
A taxa intermédia é tributada no continente a 13%, na Madeira, desce para 12% e nos Açores está estabelecida nos 9%.
Dentro desta taxa encontramos os seguintes bens ou serviços:
- Refeições prontas;
- Alguns tipos de conservas;
- Vinhos e outros produtos alimentares;
- Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo;
- Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.
Consulte todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista II, anexa ao Código do IVA.
Taxa Normal
Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 18% nos Açores.
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