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Taxas de IVA em Portugal (ano 2021)

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quais são as taxas de iva em portugal

Para 2021, o valor das taxas de IVA em Portugal não sofre qualquer alteração, mantendo-se as três taxas já em vigor – reduzida, intermédia e normal – aplicadas consoante o local e o tipo de produto ou serviço. Isto é, dependendo de ser vendido em território continental ou nas ilhas, um mesmo produto ou serviço para uma taxa de IVA diferente!

 

Taxas de IVA em Portugal Continente Madeira Açores
Taxa normal 23% 22% 18%
Taxa intermédia 13% 12% 9%
Taxa reduzida 6% 5% 4%

Com vamos perceber de seguida, para além do local, a taxa de IVA varia em função do tipo de produto ou serviço em causa.

Importante fonte de receita

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é pago, desde 1986, pelo consumidor no momento em que adquire um bem ou serviço a um vendedor ou prestador de serviços que, por sua vez, o recebe e, posteriormente, entrega à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 

Com isto, o Estado obtém uma das suas principais fontes de receita, uma vez que se aplica a praticamente todas as transações realizadas em território nacional. 

Apesar de existirem exceções e até isenções, em circunstâncias muito pontuais, o IVA é transversal a praticamente todas as transações comerciais. 

Muito embora, como se disse no início, o valor do IVA se mantenha inalterado nas três taxas, há uma ou outra situação consagrada no Orçamento de Estado para 2021, e muito por força das condicionantes criadas pela pandemia, em que alguns produtos ou serviços passem a pagar menos imposto, como é o caso da eletricidade.

Consulte as principais medidas do Orçamento do Estado 2021 | OE 2021

Taxa Reduzida

Os bens essenciais e alguns medicamentos são taxados pelo valor mais baixo do IVA no nosso País: 6% em Portugal continental, 5% na Região Autónoma da Madeira e 4% na Região Autónoma dos Açores.

Encontramos neste escalão, os seguintes produtos e serviços:

  • Bens de primeira necessidade (como arroz, massas alimentícias e pastas secas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes);
  • Publicações periódicas (jornais, revistas);
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
  • Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
  • Transporte de passageiros.

Consulte todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista I, anexa ao Código do IVA. ​​​​​

Taxa Intermédia

A taxa intermédia é tributada no continente a 13%, na Madeira, desce para 12% e nos Açores está estabelecida nos 9%. 

Dentro desta taxa encontramos os seguintes bens ou serviços:

  • Refeições prontas;
  • Alguns tipos de conservas;
  • Vinhos e outros produtos alimentares;
  • Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo;
  • Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

Consulte todos os bens e serviços tributados à taxa reduzida na Lista II, anexa ao Código do IVA.

Taxa Normal

Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 18% nos Açores.

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