Regulamento SFDR: tudo o que precisa saber

Regulamento SFDR: A Organização Mundial de Saúde já o anunciou: a grande pandemia do século é a desinformação. As fake news, como são conhecidas comummente, são uma praga que se propaga essencialmente pela internet e que tanto podem ser relativamente inofensivas, quanto caluniosas ou verdadeiramente graves. A desinformação científica, médica ou política pode levar a revoluções, propagação de doenças e até à morte.

Com tanta desinformação a pairar pelo mundo global dos dias de hoje, é cada vez mais importante a regulação, independentemente do sector de que falamos. E o universo financeiro não é exceção. Até porque este é um sector com riscos associados, uma vez que não falamos de uma ciência exata. Por isso, é fundamental ter toda a informação sobre cada produto de investimento financeiro, totalmente fidedigna e o mais completa possível.

O mesmo acontece com a sustentabilidade. À medida que foi aumentando a consciência ambiental do público para a emergência climática anual, empresas, marcas e produtos foram a encontrar aí também uma forma de apelar aos seus clientes. Surgiram assim, no mercado financeiro, os produtos de investimento sustentável. Mas a estes coloca-se a questão: como saber o quão real é essa etiqueta?

Regulamento SFDR: o que é e como funciona

O Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis, ou na sigla SFDR (que deriva do original em inglês Sustainable Finance Disclosure Regulation) nasceu dos esforços da Comissão Europeia em aprovar e definir todas aquelas que são actividades financeira sustentáveis, garantido que cada produto de investimento amigo do ambiente responda a um mínimo de normas e exigências.

Para isso, o SFDR recorre a normas de comunicação e transparência, assente no regulamento fiscal europeu, de forma a estipular tudo o que o investidor precisa de saber sobre os produtos financeiros. Um produto sustentável tem assim um benefício na forma como se posiciona no mercado, tal como a própria empresa que os promove e os restantes agentes. É que o Regulamento SFDR incide sobre todos eles, desde os gestores às sociedades de investimento, passando pelas próprias instituições de crédito.

Regulamento SFDR: porque é importante?

Vivemos num cenário de crise climática e é impossível continuarmos a ignorar esse facto. Além disso, as empresas e os investidores têm uma responsabilidade acrescida, pelo impacto que o mercado financeiro tem na economia mundial. Por isso, chegou a altura de definir a sustentabilidade como o padrão, um verdadeiro catalisador que espolete a integração e um impacto social positivo.

É isso que o Regulamento SFDR vem garantir. Um investidor informado é um investidor mais consciente, capaz de tomar decisões mais sensatas, responsáveis e sérias na forma como interfere no mercado. Por sua vez, empresas e produtos financeiros sustentáveis são mais amigos do planeta a curto prazo, gerando um maior engajamento e criando sinergias mais positivas para todos.

São assim várias as vantagens e benefícios para todos os agentes que agem no mercado financeiro internacional. Este era um passo que as entidades e os governos das grandes potências mundiais não poderiam continuar a ignorar. Com a adoção do Regulamento SFDR, a Comissão Europeia prova que a sustentabilidade ambiental é um dos seus objetivos a curto prazo e que o futuro de todos nós é uma preocupação premente nas políticas adotadas.

Quem é afetado pelo SFDR e a que tipo de produtos e serviços se aplica?

Como já mencionámos nas linhas acima, o Regulamento SFDR incide sobre todos os agentes do mercado financeiro. Por isso, o âmbito da sua aplicação é extremamente amplo, indo dos gestores de ativo às sociedades de fundos de investimento, passando pelas instituições de créditos, companhias de seguro e todos os atores que se movimentem dentro deste sector, tão variado e eclético.

A ideia é garantir que não só os produtos, mas também os intervenientes no mercado, adotem uma postura sustentável e comportamentos mais verdes e amigos do ambiente, em linha com a atitude mais consciente que todos devemos ter na forma como nos posicionamos na sociedade. Afinal de contas, vivemos em plena crise climática e é impossível continuarmos a viver sem alterarmos os nossos hábitos de consumo, caso queiramos manter o mundo que temos hoje num futuro próximo.

O Regulamento SFDR vai assim obrigar todas as empresas a divulgar as suas estratégias de negócio, decisões políticas e outra informação relativa à sustentabilidade, obrigando-os a ter uma postura mais transparente perante terceiros. Isso levará a um maior escrutínio por parte dos investidores e do público em geral, que é cada vez mais exigente, gerando uma maior pressão, mas também retirando mais dividendos a médio e longo prazo.