Fundo monetário internacional (FMI): o que é?

O Fundo Monetário Internacional, conhecido comummente pelas suas iniciais FMI, está inscrito no imaginário popular português nas últimas décadas, nem sempre pelos melhores motivos. Afinal de contas, o FMI surgiu no nosso país em três momentos sensíveis: na crise económica de 1977, na de 1983 e, finalmente, na de 2011.

O FMI acabou também por ficar perpetuado na mítica canção de José Mário Branco, uma performance de 20 minutos editada num dos discos mais memoráveis da música nacional. Contudo, o FMI não é a instituição castigadora do povo português, o bicho-papão criado pelo imaginário local a reboque de ideias feitas pouco fiéis à realidade. É precisamente para perceber melhor o que é o Fundo Monetário Internacional e para que serve que preparámos o guia seguinte.

O que é o Fundo Monetário Internacional (FMI)?

O Fundo Monetário Internacional (que, em inglês, se chama Monetary Fund International, ou seja, MFI), é uma instituição financeira mundial cujo objectivo é auxiliar a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira e facilitar o comércio internacional, ao mesmo tempo que promove assim o crescimento económico sustentável, reduz a pobreza mundial e diminui os níveis de desemprego. O FMI foi criado em 1944, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o intuito de contribuir para a reconstrução da economia mundial e, actualmente, conta com 188 países na sua constituição.

Apesar destes objectivos nobres e fundamentais para um bom desenvolvimento mundial do sistema económico e financeiro, o FMI acaba por ser muitas vezes criticado por uma actuação desigual perante países com diferentes escalas. Esse comportamento discriminatório foi, por exemplo, muito criticado durante a crise financeira de 2012, nomeadamente na forma como a organização tratou os países do sul da Europa, como a Grécia ou Portugal, em comparação com um tratamento mais facilitado perante países como a Alemanha ou a França.

O que faz o FMI?

Vimos no capítulo anterior quais os objetivos do FMI, mas estes são demasiado gerais. Para perceber exactamente o que faz o Fundo Monetário Internacional é preciso ir mais a fundo. Assim, podemos afirmar que a sua principal função é a de supervisão, procurando manter a estabilidade económica internacional através de uma atitude de prevenção de crises do sistema monetário. Para isso, analisa as políticas de cada país e os seus planos nacionais, através de um serviço de assessoria a casa um dos seus países membros.

A função mais visível do FMI será porventura a de assistência financeira. O FMI efectua empréstimos a países membros que precisem de corrigir problemas de pagamentos. Para isso, precisam de seguir um programa que pode ser rígido, reformar os seus mecanismos internos ou adoptar medidas profundas no seu custo de vida.

Finalmente, mas não menos importante, o FMI providencia ainda assistência técnica aos seus países membros. Esta é, provavelmente, a sua função que mais passa despercebida, já que não é tão visível ao olho do público em geral. O FMI ajuda assim os seus países membros a reformular e a reforçar as suas políticas económicas e financeiras, com o objectivo de as tornar mais eficazes e eficientes. Esta assistência técnica debruça-se sobre várias áreas específicas, como os impostos, a gestão de gastos, planos cambiais, regulamentação bancária ou estatísticas.

O Fundo Monetário Internacional FMI em Portugal

O Fundo Monetário Internacional esteve em Portugal em três períodos desde a Revolução dos Cravos. Logo em 1977, ainda no rescaldo da Abrilada, Portugal atravessava uma forte crise económica, com uma altíssima taxa de desemprego, bens racionados e uma inflação galopante, o que levou a uma intervenção do FMI. Isso ajudou a estabilizar o país económica e financeiramente, contribuindo também para uma maior saúde política.

A segunda intervenção do FMI no nosso país ocorreu em 1983, numa altura política muito particular, em que o país era gerido por um bloco central de aliança entre o PS e o PSD. Mário Soares era o líder do Governo e foi num cenário de emergência nacional que foram accionados os mecanismos para a ajuda internacional do Fundo Monetário Internacional. Foi também um período mais convulso do que o anterior, com maior contestação social.

Contudo, foi a terceira intervenção a mais conturbada. Em 2011, em plena crise financeira internacional, o governo de Pedro Passos Coelho solicitou novamente a ajuda do FMI, num momento em que as finanças nacionais estavam perto da ruptura. A intervenção do FMI foi feita sob medida muito rigorosa de austeridade económica, que levaram a um agravamento da qualidade de vida dos Portugueses, que demoraram mais a recuperar do que das duas vezes anteriores.