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Fiscalidade das Criptomoedas em Portugal 2022

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Como funciona a fiscalidade das criptomoedas? A era digital veio revolucionar por completo as nossas vidas, influenciando significativamente a forma como nos relacionamos, como trabalhamos e até como consumimos. E uma das principais conquistas da transição do analógico para o digital foi a desmaterialização dos suportes físicos, com o advento dos serviços de streaming ou os serviços de alojamento na nuvem.

No entanto, poucos tiveram o impacto das criptomoedas, que alteraram por completo o mundo financeiro.

O que são criptomoedas?

As criptomoedas são, como o próprio nome indica, moedas que têm exactamente o mesmo comportamento que as moedas tradicionais, como o dólar ou o euro, mas que têm existência exclusivamente digital. Além disso, graças à tecnologia blockchain, as moedas digitais funcionam de forma descentralizada, o que as permite serem completamente anónimas e eliminar taxas de mediação.

As vantagens e os benefícios das criptomoedas são assim imensos e muita gente encaram-nas como o futuro do dinheiro e do mercado financeiro. No entanto, as instituições oficiais vêem-nas com desconfiança, apontando o risco da falta de regulação. Afinal de contas, estas moedas digitais vieram ocupar um vazio legal, que só agora começa a ser corrigido pela maioria dos países. No entanto, este é um processo ainda relativamente recente e que promete fazer correr muita tinta até se estabelecer definitivamente.

Fiscalidade das Criptomoedas 2022

bitcoin, cuja popularidade cresce em todo o mundo, foi a moeda que mais valorizou em 2016 e 2017, e já valendo mais do que o ouro. É uma alternativa de investimento para cada vez mais pessoas. Logo são cada vez mais os contribuintes que se questionam se devem ou não declarar as mais-valias que recebem através da negociação desta criptomoeda.

Os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos. A Autoridade Tributária (AT) defende que, o negócio com as criptomoedas só tem enquadramento fiscal caso a venda de criptomoedas seja a sua atividade habitual (Categoria B do IRS). Mas se o uso da criptomoeda não envolver uma atividade profissional, fica isenta de tributação. 

Porém, “em sede de Categoria G de IRS (mais-valias), a venda de criptomoedas não é atualmente tributável, considerando que não estão expressamente listadas nas operações consideradas geradoras de mais-valias, uma vez que as criptomoedas não são consideradas um câmbio ou divisa aceite como meio legal de pagamento”.

A AT publicou apenas 2 grandes informações vinculativas sobre o assunto das criptomoedas:

  1. IRS: os rendimentos associados a criptomoedas não são tributados, por não se incluírem nem na definição de mais-valias nem na de rendimentos de capital para efeitos fiscais;
  2. IVA: a simples transferência de moedas virtuais não é sujeita a IVA. O mesmo acontece quando troca as criptomoedas por euros ou outra moeda. Esta troca está isenta de IVA.

O que deve reter sobre a fiscalidade das criptomoedas em Portugal?

O entendimento do fisco sobre tributação de mais-valias geradas pelas criptomoedas data de 2016, continua até hoje sem alterações. Não existe nenhuma legislação específica sobre o enquadramento fiscal das criptomoedas.

Os rendimentos gerados pela venda ou troca de criptomoedas, quando obtidos por pessoas singulares e fora de uma atividade empresarial ou profissional, não são tributados em sede de IRS.

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Carlos Rodrigues
Convidado

Bom Dia
Se me puderem esclarecer este caso:
Tenho algum dinheiro na Blocochan que quero levantar, estão a pedir-me 3000€ para passar o dinheiro para a Bitocoin, isto é possivel ? Desejava saber se o site Concluid já é fidigno, já que eles dizem-me que agora estão sobre alçada da FBI.

Tony J
Convidado

Ver a informação vinculativa 5717/2015. Que eu saiba, não houve alterções aos artigos relevantes no CIRS

LPMP
Convidado

Boa tarde,

Gostaria de saber se a plataforma cryptoeddu.com é um site seguro e fidedigno.

Grato pela v/ atenção.

Cumprimentos,
LPMP