Como desbloquear conta bancária?

Como desbloquear a conta bancária? Em Portugal é um processo cada vez mais simples e habitual que o cliente encontre a sua conta bancária bloqueada. Existem vários motivos para que uma conta bancária seja penhorada.
Neste artigo, vamos a mostrar quais são e que fazer no caso de que aconteça.

Como desbloquear conta bancária?

Desde 2013 o mecanismo de bloqueio de contas bancárias é mais fácil e mais rápido. As alterações ao Código de Processão Civil (regulamenta o regime da penhora de depósitos bancários) introduzidas pela Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, vieram a permitir a penhora de contas bancárias sem necessidade da autorização de um juiz, basta com a autorização do Banco de Portugal.

Motivos para bloquear conta 
A sua conta bancária pode ser penhorada pelos seguintes motivos:

1. Possuir dinheiro na conta bancária e ter dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou Segurança Social;
2. Inserir erradamente a password ao aceder ao homebanking ou ATM;
3. O banco detetar movimentos estranhos que possam configurar a ocorrência de crimes ou fraudes.

Regras 
Na penhora de contas bancárias o agente de execução e a instituição financeira devem ter em consideração as seguintes regras:

• O valor global correspondente ao salário mínimo nacional não pode ser tomado. Isto quer dizer que o devedor terá que ficar com um saldo de 635 euros, que é o salário mínimo de este ano (2020).
• Se deve dar preferência as contas em que o devedor é o único titular. Também se deve dar prioridade às contas a prazo frente às contas de depósito à ordem.
• Se a conta tiver vários titulares, por exemplo, uma conta conjunta, deve ser bloqueada a parte do devedor, presumindo-se que as quotas são iguais.

Que podemos fazer?

Obviamente o ideal seria não entrar em incumprimento, mas, uma vez tendo a conta bancária bloqueada dispõe das seguintes hipóteses:

• O devedor executado pode contrapor-se a penhora em caso de que fosse ilegal, que se verifica quando:
  • recai sobre bens do executado que são insuscetíveis de apreensão
  • afeta direitos que determinada pessoa que não está a ser executada tem sobre os bens.

A oposição é apresentada no prazo de 10 ou 20 dias a contar da notificação do ato da penhora.

• Pode solicitar junto do agente de execução a diminuição ou isenção da penhora por um determinado tempo.
•  Entrar em contacto com o exequente ou o mandatario e tentar um acordo de pagamento da dívida em prestações.