Preencher o formulário W-8BEN: evita a dupla tributação

O formulário W-8BEN é essencial para investidores internacionais que recebem rendimentos dos EUA, como dividendos e juros. Ele permite certificar o estatuto de não residente e aproveitar benefícios fiscais, tais como, taxas reduzidas de retenção na fonte, graças a tratados de dupla tributação. Neste artigo, abordamos os principais benefícios para residentes em Portugal e a importância de manter este documento atualizado.

Este artigo não deve ser considerado aconselhamento de investimento. É meramente informativo e educacional.

O que é o formulário “W-8BEN”?

O formulário W-8BEN é um documento usado pelo serviço de Receitas Internas dos Estados Unidos da América para indivíduos que não são cidadãos nem residentes fiscais dos Estados Unidos da América. Este mesmo formulário é usado para certificar o “status” do contribuinte em relação ao imposto de renda dos Estados Unidos da América e para reivindicar benefícios de um tratado fiscal, se tal for aplicável.

O formulário “W-8BEN” é geralmente solicitado por instituições financeiras e empresas que pagam rendimentos de fontes dos Estados Unidos da América a pessoas estrangeiras, tais como, e o mais comum na ótica dos investimentos, os famosos dividendos de ações, juros, royalties, entre outros tipos de renda passiva existentes. No preenchimento do formulário “W-8BEN”, o indivíduo pode reivindicar uma taxa de retenção na fonte reduzida ou a isenção da mesma, conforme o que estiver estabelecido pelos respetivos tratados fiscais entre os Estados Unidos da América e o respetivo país de residência fiscal do contribuinte.

Quem deve preencher o formulário “W-8BEN”?

  • Estrangeiros não residentes: indivíduos que não possuem cidadania ou residência fiscal nos Estados Unidos da América e que recebem uma determinada renda passiva (seja, dividendos, juros, etc.), de fontes dos Estados Unidos da América
  • Investidores estrangeiros: possuem investimentos nos Estados Unidos da América que geram uma determinada renda que é tributável e não são residentes dos Estados Unidos da América para fins fiscais
  • Consultores/Trabalhadores independentes: indivíduos que trabalham fora dos Estados Unidos da América para empresas dos Estados Unidos da América e recebem o pagamento pelos serviços que prestam

Apesar de dar aqui um exemplo, fora do âmbito dos investimentos, que é ao que este artigo é dedicado, o formulário, como é muito comum pensar não serve só para os investimentos em bolsa, embora seja mais associado a esta componente. O formulário é crucial para assegurar que a retenção de impostos seja aplicada corretamente às rendas provenientes dos Estados Unidos da América que o indivíduo possa ter, possivelmente a uma taxa reduzida conforme o tratado fiscal que seja celebrado com o país.

Benefícios do formulário “W-8BEN” para residentes em Portugal

Para quem reside em Portugal que recebe algum tipo de renda de fontes dos Estados Unidos da América, o formulário “W-8BEN” oferece vários benefícios importantes relacionados à tributação dessa mesma renda. Portugal e os Estados Unidos da América têm um tratado de dupla tributação que permite a residentes portugueses possivelmente reduzir as taxas de retenção na fonte sobre determinados tipos de renda recebida dos Estados Unidos da América. Vou deixar a seguir alguns benefícios principais para quem reside em Portugal:

  • Redução de impostos na fonte: o tratado de dupla tributação entre os Estados Unidos da América e Portugal, permite que as taxas de retenção na fonte sobre rendas como (dividendos, juros, royalties, etc.) sejam reduzidas. Exemplo, a taxa de retenção para dividendos pode ser reduzida de 30% (atualmente a taxa padrão nos Estados Unidos da América para estrangeiros não residentes) para um percentual mais baixo conforme o contrato celebrado com o país.
  • Prevenção da dupla tributação: o formulário “W-8BEN” ajuda a evitar a tributação tanto nos Estados Unidos da América como em Portugal sobre a mesma renda, garantindo assim que o contribuinte não pague mais impostos do que lhe é devido/necessário sobre a renda recebida dos Estados Unidos da América.
  • Comprovativo do “Status” de Estrangeiro Não Residente: o formulário serve como um comprovativo oficial do “Status” Estrangeiro Não Residente para o IRS, ajudando assim a definir claramente a obrigação tributária nos Estados Unidos da América conforme as leis e tratados aplicáveis.

Como preencher o formulário W-8EBEN na XTB

Agora vou mostrar prints do preenchimento do formulário W-8BEN “passo a passo” na plataforma da XTB:

preenchimento do formulário w-8ben XTB

Caso já tenham conta na plataforma da XTB, passam o ponteiro do rato por cima da área onde diz “Login”, depois vai abrir-vos um novo separador no browser que estão a utilizar para fazerem o “Login” com os vossos dados “Username/Password”.

panel controlo XTB

Na janela que vos abrir depois o “Login” se bem sucedido, no lado esquerdo, vai aparecer uma imagem igual/semelhante a esta e devem carregar onde diz “Meu perfil”

perfil xtb

Depois irá aparecer-vos todas estas opções, e devem selecionar logo a primeira e andar para baixo até encontrar a seguinte:

 preencher o W-8EBEN na XTB

Neste caso vão encontrar este campo que vos diz, “Formulário de impostos “W-8BEN”, para assim procederem ao preenchimento do mesmo se assim acharem necessário. (Nota: aqui o verde que deveria dizer algo para procederem ao preenchimento do formulário, aqui diz cancelar, pois, eu já tenho o meu preenchido)

Apesar de não vos conseguir detalhar passo-a-passo o processo de preenchimento nesta plataforma (XTB), vou deixar-vos alguns detalhes a ter em conta no preenchimento do mesmo (detalhes de forma geral, não diretamente para esta plataforma), já vos deixo aqui pelo menos o caminho para chegarem o mesmo.

Cartão de pagamento
ligado a uma eWallet
Pagamento de juros
sobre fundos não investidos
Comissões 0€
Ações e ETFs

Exemplo do formulário W-8BEN

O formulário “W-8BEN” têm a validade de 3 anos civis, se for, por exemplo, preenchido no dia de hoje, são 3 anos civis, a contar da data do ano atual, daí que seria válido até o final do ano civil, 2028.

Deixo aqui um exemplo de qual o aspeto do documento no final (modo geral):

exemplo do aspeto do coumento W-8BEN

Como evitar a dupla tributação em Portugal?

  1. Tratados de dupla tributação: Portugal tem tratados de dupla tributação com diversos países, os Estados Unidos da América, são um desses países. Estes tratados permitem que impostos pagos no exterior sejam creditados contra os impostos devidos em Portugal, ou que em certos tipos de rendimentos os mesmos sejam tributados apenas em um dos países signatários.
  2. Crédito por Imposto de Renda Estrangeiro: para os países com os quais Portugal não possui um tratado de dupla tributação, os contribuintes ainda podem evitar a dupla tributação através do crédito por imposto de renda estrangeiro. Isto significa que os impostos pagos ao estrangeiro podem ser utilizados como crédito contra os impostos devidos em Portugal, dentro dos limites estabelecidos pela lei portuguesa.
  3. Deduções fiscais: determinadas deduções podem estar disponíveis para despesas relacionadas à renda gerada no exterior, o que poderá ajudar a reduzir a base tributável em Portugal.
  4. Residência fiscal: ter definido de forma transparente a residência fiscal é essencial para aplicar os tratados e as regras de tributação de forma correta. Mudanças na residência fiscal podem ter um impacto significativo na tributação e devem ser tratadas de forma rigorosa.

Devido a complexidade das leis tributárias e tratados internacionais, muitas vezes é aconselhável, procurar ajuda de um consultor/pessoa especializada no assunto. Estes profissionais podem oferecer orientações de forma personalizada, isto é, adaptada ao caso em questão, ajudando assim na preparação e respetiva submissão da declaração fiscal, e garantir assim que todas as disposições legais e tratados sejam adequadamente aplicados.

Leia ainda ➡️Como declarar os investimentos no IRS

O que acontece se eu não preencher o formulário W-8BEN?

  1. Retenção na fonte “Padrão/Normal”: se o formulário “W-8BEN” não for preenchido, e entidade pagadora irá por norma aplicar a taxa máxima de retenção na fonte. Para rendimentos dos Estados Unidos da América, isso geralmente significa uma retenção de 30% sobre pagamento como dividendos, juros, royalties e outros tipos de rendimento passivo.
  2. Impedimento de processamento de pagamentos: outro possível problema que pode surgir é que além de uma possível retenção na fonte excessiva, como vimos anteriormente, a falta do formulário “W-8BEN” pode resultar em atrasos ou até mesmo na suspensão de pagamentos até que a documentação apropriada seja fornecida.

Para evitar problema de retenção excessiva de impostos e garantir a conformidade com as leis fiscais dos Estados Unidos da América, é crucial para os indivíduos não residentes/estrangeiros que recebem alguma renda dos Estados Unidos da América proceder ao preenchimento e submissão do respetivo formulário “W-8BEN”. Este formulário é essencial para declarar o seu “Status” de não residente perante o IRS e assim reivindicar benefícios de tratados de dupla tributação, se assim for aplicável. Fornecer o “W-8BEN” por iniciativa própria diria que simplifica todo o processo, tanto ao nível de pagamento, redução da taxa de retenção de imposto de acordo com os tratados, e evitar atrasos/complicações financeiros.

Conclusão

O investidor/indivíduo lembrar-se de renovar o formulário a cada 3 anos ou sempre que houver mudanças nas suas circunstâncias fiscais é igualmente importante para “manter tudo em ordem”. Ignorar a solicitação para preencher o formulário “W-8BEN” pode levar a taxas de retenção máximas e problemas de conformidade, como já fui falando anteriormente, podendo trazer assim problemas a longo prazo. Daí que manter a documentação fiscal nacional/internacional “na ordem do dia”, diria ser essencial de uma boa gestão financeira para aqueles investidores/indivíduos que interagem com os Estados Unidos da América (economicamente falando).

Disclaimer:

RANKIA PORTUGAL: Este artigo é meramente informativo e educacional. As informações fornecidas aqui não podem ser consideradas como aconselhamento financeiro ou recomendação de compra / venda.

XTB:Os CFD são instrumentos complexos e apresentam um risco elevado de perda rápida de dinheiro devido à alavancagem. 74-83% das contas de pequenos investidores perdem dinheiro quando negoceiam CFDs com este fornecedor. Deve considerar se compreende o funcionamento dos CFD e se pode correr o risco elevado de perder o seu dinheiro.

Ler mais tarde - Preencha o formulário para guardar o artigo como PDF

Artigos Relacionados