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Como declarar os investimentos no IRS 2022

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Como declarar os investimentos no IRS 2022? Arranca já no dia 1 de Abril o prazo de entrega da declaração de IRS referente ao ano de 2022. É certo que decorre até ao final do mês de Junho, um prazo bem alargado, mas quanto mais depressa a entregar, mais rápido fica descansado dessa tarefa.

Como declarar os investimentos no IRS 2022

É certo que o preenchimento da declaração de IRS pode ser uma dor de cabeça e é por isso que muitas pessoas preferem contratar um contabilista ou outro tipo de especialista para tratarem dessa burocracia. No entanto, nem sempre essa é a opção mais acertada. Além de poder ser dispendioso, por vezes é melhor saber como declarar correctamente determinadas questões.

É certo que, em Portugal, na maioria dos casos referentes a este tipo de rendimentos, os lucros obtidos já passaram pela respectiva retenção na fonte. No entanto, há sempre a opção do investidor operar pelo enquadramento global do total dos rendimentos.

No entanto, esta é uma situação muito particular, já que na maioria dos casos não é vantajoso para o contribuindo. Existem, contudo, três excepções, a saber:

  • quando o rendimento total, calculando os juros também, é inferior à soma de 10732 euros, uma vez que não ultrapassará uma taxa de imposto de 23 por cento;
  • quando existe um saldo negativo calculado entre a diferença das mais-valias e das menos-valias;
  • ou quando teve saldo negativo nos anos anteriores.

Assim, os investidores que preparem a sua declaração de IRS devem começar, primeiro que tudo, por analisar se os seus investimentos já foram declarados automaticamente ou não. Para isso, também é necessário perceber quais são os activos que são passíveis de declarar no IRS. São eles:

  •  Depósitos a prazo
  • Certificados de aforro
  • Certificados do tesouro
  • Obrigações
  • PPR

Nestes tipos de investimento a retenção é feita automaticamente (28%) e como já recebem os valores líquidos, por isso nã é preciso declarar nada.

Desta lista elencada no parágrafo anterior, só o último, os PPR, é que têm que ser necessariamente declarados manualmente. Um PPR é um Plano Poupança Reforma, ou seja, um produto financeiro para garantir retorno a longo prazo. É um ferramenta muito usada por quem quer garantir um rendimento sólido e considerável na última fase da sua vida, para consolidar a sua própria reforma ou mesmo como substituição desse valor.

No caso de deter um PPR, pode optar por usufruir dos benefícios discais à entrada, ou seja, das deduções à colecta, ou ter o PPR livre para ser resgatado a qualquer altura. Lembre-se que, no entanto, vai sempre haver retenção de IRS sobre as mais-valias nesta última opção. No caso de usufruir da dedução à colecta, terá que retornar o benefício fiscal acrescido de 10 por cento por cada ano do PPR.

Posto isto, antes de preencher e enviar a sua declaração de IRS deste ano deve simular ambas as opções para perceber qual a mais vantajosa no seu caso. Pode utilizar o próprio formulário online e apenas simular, sem submeter no final, se bem que este caso nunca considera activos e rendimentos feitos no estrangeiro – o anexo J. A alternativa é pedir ao seu contabilista que faça a simulação por si, até porque ele tem acesso a softwares que o fazem de forma mais eficaz, simples e rápida.

Englobamento ou tributação autónoma?

A primeira questão que surge à maioria dos investidores, na altura de preencher o IRS e declarar os seus rendimentos, é se deve optar pelo englobamento ou pela tributação autónoma. Essa questão não tem propriamente uma resposta correcta, já que depende de muitos factores associados: o tipo de rendimentos complementares ou o tipo de investimento, por exemplo. O ideal é sempre procurar o auxílio de um contabilista que o ajude a optimizar a sua declaração de IRS. Mas damos uma ajuda.

Primeiro há que perceber que há rendimentos que são de englobamento obrigatório. É o caso das mais-valias imobiliárias, por exemplo. Mas os instrumentos financeiros são sempre de englobamento facultativo. Isto significa que, se optar por esta situação, deve fazê-lo para todos os rendimentos obtidos da mesma forma. Ou seja, ou engloba todos os rendimentos de capitais, ou não engloba nenhuns. Isto significa que pode optar por englobar os seus investimentos todos, mas deixar de fora rendas obtidas por património imobiliário, por exemplo.

Assim, compensa optar pelo englobamento quando o seu rendimento colectável bruto é inferior a 10 mil euros, uma vez que neste caso a taxa de imposto é de apenas 23 por cento. Também compensa faze-lo quando o saldo entre mais-valias e menos-valia é negativo. E, finalmente, quando o seu saldo nos anos anteriores foram negativos. No entanto, se no ano fiscal transacto optou pelo englobamento dos seus rendimentos, então no ano seguinte já não o pode alterar.

Quais os investimentos a declarar no IRS 2022?

Existem vários tipos de instrumentos financeiros actualmente, que vieram democratizar o acesso ao mercado financeiro. No entanto, muitas vezes torna-se difícil perceber o que fazer com eles no momento de preencher o IRS.

Depósito a prazo, Certificados de Aforro e do Tesouro

Depósitos a prazo e certificados de aforro e do tesouro são englobados no mesmo pacote, porque são produtos semelhantes e o IRS trata-os da mesma forma. Isso significa que os juros destes instrumentos financeiros são tributos à taxa liberatória de 28 por cento, com a tributação a acontecer na fonte, o que quer dizer que não tem que declarar os lucros que obtém desta fonte de rendimento. Isto, claro, se optar pela tributação autónoma, como falámos no parágrafo acima.

Fundos de Investimento

Os fundo de investimento tornaram-se num dos produtos financeiros mais populares dos últimos anos e, tal como os depósitos a prazo ou certificados de aforro e do tesouro, comporta-se da mesma forma perante o IRS. Ou seja, os lucros obtidos a partir desta fonte não têm que ser declarados no IRS, exactamente pela mesma razão. Contudo, isto só acontece para os fundos que operam a partir de Portugal.

Ações

No caso das ações acontece o mesmo que nos fundos de investimento sediados no estrangeiro. A diferença é que, nas ações, pode obter os seus rendimentos por diferentes vias, a saber:

Mais-valias

As mais-valias são obtidas quando vende as ações que detém por um preço superior ao de compra, gerando assim um lucro. Essas mais-valias devem ser declaradas no quadro 9 do Anexo G, onde é suposto referir a quantidade de títulos vendidos e os valores de venda e de compra. Se tiver despesas nessa operação, essas devem ser também mencionadas.

Dividendos

Os dividendos são distribuídos pelas empresas aos seus accionistas, quando obtém lucros no final do ano. Cada accionista recebe uma percentagem de acordo com a quantidade de acções que detém. A estes rendimentos é aplicada uma taxa de tributação de 28 por cento também. E como é aplicada a retenção na fonte à entidade pagadora, os rendimentos que chegam à sua posse já não têm que ser declarados no IRS.

Opção de englobamento

Também no caso específico das ações pode optar pelo englobamento, caso tenha tido rendimentos por via de mais-valias e de dividendos. Neste caso, só 50 por cento dos dividendos são calculados e estes devem vir mencionados no Anexo E.

PPR

Finalmente, mas não menos importante, outro instrumento financeiro que tem aumentado de popularidade junto dos portugueses. Os Planos Poupança Reforma, comummente conhecidos como PPR, são óptimos instrumentos de rendimento a longo prazo, além de terem um benefício fiscal de 20 por cento e uma tributação de mais-valias de apenas 8 por cento quando o resgate é feito nas condições contratualizadas.

Declarar investimentos: Como preencher a própria declaração de IRS?

Finalmente, é importante saber como preencher a própria declaração de IRS. Não é propriamente um sistema simples, uma vez que cada categoria de rendimentos é feita num anexo específico. As categorias que procura são a E e a G, sendo a E relativa a rendimentos de capitais e a G relativa aos incrementos patrimoniais. No caso dos rendimentos da categoria E, eles podem ser feitos tanto em território nacional como estrangeiro, uma vez que não há qualquer distinção.

Para cada uma destas categorias existe um anexo respectivo, com a letra correspondente. Só aqui é que é feita a distinção entre rendimentos que foram obtidos fora de Portugal. Para estes, o anexo necessário é o J, tanto para. Categoria E como para a G. Em caso de dúvidas deve sempre procurar ajuda especializada, principalmente junto de um contabilista ou de um técnico oficial de contas. Estes são os profissionais habilitados para prestarem todos os esclarecimentos necessários, para que possa fazer a sua decoração de IRS da melhor forma. No fundo, o essencial é adoptar uma postura sensata, responsável e inteligente para que não lhe falte nada na altura de declarar os seus investimentos.

 

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