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Fiscalidade dos depósitos a prazo

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Fiscalidade dos depósitos a prazo: os juros que são pagos pelos bancos em depósitos ou de empresas através de obrigações são sujeitos ao pagamento de impostos.

Se por um particular é sujeito a IRS, se for uma empresa / associação (sociedade coletiva) está sujeita a IRC.

Fiscalidade dos depósitos a prazo: Taxas de imposto

  • Particular em território Portugal continental: taxa IRS 28%;
  • Particular na Região Autónoma da Madeira ou Açores: taxa IRS 22,4%;
  • Empresa / associação (sociedade coletiva) em território Portugal continental: taxa IRC 25%;
  • Empresa / associação (sociedade coletiva)na Região Autónoma da Madeira ou Açores: Taxa IRC 20%.

O pagamento dos juros à autoridade tributária é feita “à cabeça” (retenção na fonte), ou seja, o banco ou corretora tem de deduzir o valor do imposto, calculando de acordo com a taxa aplicável.

Dicas

Um particular deve pedir ao banco onde tem o seu depósito uma declaração relativa aos valores do imposto que lhe foram retidos. Com essa declaração poderá depois englobar o montante de imposto retido na sua declaração de IRS.

Esta decisão só é vantajosa para quem seja abrangidos pelos escalões inferiores do IRS, ou seja aqueles a cujos rendimentos seja aplicada uma taxa de IRS inferior a 28%.

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