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Em quanto tempo prescrevem as dívidas bancárias?

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As dívidas bancárias podem ser uma grande dor de cabeça e no entanto são inúmeras as razões que nos levam a contrair uma dívida com uma entidade bancária. Na verdade apenas um mês mais complicado a nível de despesas pode ser o suficiente para se entrar em incumprimento com as prestações bancárias.

E a verdade é que a maioria dos portugueses recorre ao crédito e que infelizmente não são poucos o que acabam por cometer um deslize e incumprir com as suas prestações tornando-se assim devedor da instituição bancária à qual solicitaram o crédito.

Mas o que muitos ainda não sabem é que as dívidas podem prescrever e que caso aconteça o devedor poderá não cumprir com o seu pagamento.

 

O que é a prescrição de uma dívida?

A prescrição de uma dívida significa que a mesma fica sem efeito por ter decorrido um determinado prazo legal. Ou seja, após um prazo legal específico o credor perde o direito de implementar uma ação legal sobre o devedor.

Note-se que, todas as dívidas acabarão por prescrever em determinada altura, no entanto não deixam de existir. O devedor tem sempre a obrigação de pagar e o credor tem sempre o direito de querer receber. O que se passa é que após decorrido o prazo legal o devedor pode recusar-se a liquidar a sua ou as suas dívidas ao invocar a sua prescrição.

Para saber mais sobre o que significa a prescrição de uma dívida clique aqui.

 

Qual o prazo de prescrição das dívidas bancárias?

De acordo com o artigo 310.º  do Código Civil do Decreto-Lei n.º 47344 o prazo estipulado para a prescrição das dívidas bancárias é de 5 anos, o que também veio a ser corroborado pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE) no Acórdão Processo n.º 1168/16.0T8GMR-A.G1 de 08/03/2018.

No entanto é preciso atentar que na maior parte dos casos o que acontece é que o credor aciona os meios legais, para garantir o recebimento, dentro do prazo determinado não havendo lugar à prescrição da dívida. Mas no caso de ocorrer prescrição da dívida, recorde que o processo não é automático, o devedor terá sempre de invocar a prescrição.

 

Como proceder ao pagamento de dívidas antigas?

Haja, ou não, lugar à prescrição de uma dívida é sempre possível e relativamente fácil proceder ao pagamento de uma dívida que já tenha vencido.

Antes de mais é preciso entrar em contacto com a instituição financeira e perceber se existe a possibilidade de liquidar todo o montante de uma só vez ou se o melhor será optar pelo pagamento faseado em prestações mensais.

E pronto, após a liquidação total da dívida em atraso, a entidade financeira comunicará o cumprimento da mesma ao Banco de Portugal que a seu devido tempo retirará o seu nome da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

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fernando m. f. silva
Convidado

boas foi fiador de um empréstimo habitação com hipoteca em 2004 tudo correu bem ate 2006 quando soube que o proprietário da habitação vendeu o imóvel , mas nao pagou o credito á CGD, ficando a divida para pagar, foi notificado pelo banco para fazer o pagamento da divida integral na altura 63.000 € , em 2009 e em para tribunal e assumi que pagava a divida depois de executarem a penhora do bem hipotecado, até á data 03/2021 o banco nao consegue penhorar o imóvel porque nao tem hipoteca, inclusive o imóvel já foi vendido novamente,
POSSO PEDIR PRESCRIÇAO DA DIVIDA?
Cumprimentos Fernando Silva

karla
Convidado

Apos 10 anos uma divida bancaria de 900 euros fica prescrita?

Pedrosa
Convidado

boa tarde uma divida ao BES com 19 anos ja devia ter prescrito?

Quental da Costa
Convidado

Boa Tarde,
Conteúdo excelente.
Alem do mais enquadra-se especificamente no meu problema.
Pode alguém dos vossos serviços contactar-me para me ajudar a resolver judicialmente o meu dossier, pf?
Antecipadamente grato,
Quental da Costa

Vanessa Ferraz
Convidado

Um pedido de crédito de 9.400€ tendo pago 9.500e normal ainda ao fim de 20 anos não ter prescrito

Vanessa Ferraz
Convidado

E normal ao fim de 20 anos uma divida de crédito cofidis não prescrever?

Carlos Gomes
Convidado

Uma divida a credito de consumo, com 15 anos, prescreveu?

Henrique Garcia
Editor
Responder  Carlos Gomes

Depende do montante. Pode ser até menos, depende de como o banco ou a instituição de crédito tratou do crédito vencido. Mas 5 anos é o prazo

horacio afonso afonso
Convidado

uma divida a credibom cobrada ao fim de 10/12 anos não prescreve

Henrique Garcia
Editor

Pela lei ja devia ter vencido.