Melhores corretoras para empresas e trabalhadores independentes em Portugal

Abrir uma conta numa corretora em nome de uma empresa é diferente de abrir uma conta de investimento enquanto pessoa singular, além da identificação dos titulares e representantes, podem ser necessários documentos da sociedade, informação sobre os beneficiários efetivos e um código LEI.

Em Portugal, Lightyear e XTB disponibilizam soluções que permitem a abertura de contas empresariais, embora o processo, os produtos disponíveis e a estrutura de custos sejam diferentes.

A Lightyear disponibiliza contas empresariais a empresas portuguesas elegíveis, enquanto na XTB a abertura de uma conta em nome de uma empresa é feita através de contacto individual com a equipa da corretora.

Neste artigo analisamos como funcionam estas contas, quais os documentos que podem ser necessários, para que serve o código LEI e quais são as principais diferenças entre a Lightyear e a XTB para empresas em Portugal.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não constitui aconselhamento ou recomendação de investimento.

O que é uma conta empresarial numa corretora?

Uma conta empresarial numa corretora é uma conta de investimento cujo titular é uma empresa ou outra entidade elegível, em vez de uma pessoa singular.

Isto significa que os ativos adquiridos através da conta pertencem à entidade titular. A corretora terá também de identificar a própria empresa, os seus representantes e, quando aplicável, os beneficiários efetivos.

Por esse motivo, o processo de abertura tende a envolver mais verificações do que numa conta pessoal. A corretora pode analisar a identidade e os dados da empresa, a sua estrutura societária, os administradores e representantes, os beneficiários efetivos, a origem dos fundos, a atividade da empresa e a documentação constitutiva. Em determinadas operações pode ainda ser necessário um código LEI.

Os requisitos concretos dependem da corretora, do tipo de entidade e dos instrumentos financeiros que a empresa pretende negociar.

Corretora para empresa vs. conta pessoal: quais são as diferenças?

Uma conta empresarial não é simplesmente uma conta pessoal utilizada para movimentar dinheiro de uma empresa, a principal diferença está na titularidade dos ativos e na identificação da entidade perante a corretora.

Característica	Conta pessoal	Conta empresarial
Titular	Pessoa singular	Empresa ou entidade elegível
Verificação	Identificação do titular	Empresa, representantes e beneficiários efetivos
Código LEI	Regra geral, não é necessário para investimento pessoal	Pode ser obrigatório para determinadas operações
Origem dos fundos	Património pessoal	Fundos da entidade
Conta bancária associada	Do titular	Normalmente da entidade
Reporting	Associado à pessoa singular	Associado à empresa
Contabilidade	Pessoal	Integrada na contabilidade da entidade
Fiscalidade	Enquadramento da pessoa singular	Enquadramento fiscal da entidade

Esta distinção é particularmente importante para trabalhadores independentes, uma vez que exercer atividade por conta própria não significa necessariamente que exista uma pessoa coletiva separada do próprio titular.

Melhores corretoras para empresas em Portugal

Entre as plataformas analisadas neste artigo, Lightyear e XTB permitem a abertura de contas empresariais em Portugal, mas seguem modelos diferentes.

A Lightyear permite iniciar o processo através da aplicação depois de existir uma conta pessoal, enquanto a XTB exige contacto individual com a sua equipa para a abertura de uma conta empresarial.

Característica	Lightyear	XTB
Conta empresarial em Portugal	Sim	Sim
Abertura	Através da app, depois de criar conta pessoal	Contacto individual com a XTB
Código LEI	Necessário; pode ser obtido através da Lightyear	LEI válido exigido para entidades abrangidas
Ações	Sim	Sim
ETFs	Sim	Sim
Obrigações	Sim	Exposição disponível também através de ETFs e outros instrumentos
Conta multimoedas	EUR, USD e GBP	Contas de investimento em EUR e USD
Comissão cambial	0,35%	0,5% nas conversões associadas a ações e ETFs
Comissão de ETF	0 € de execução	0% até 100.000 € de volume mensal; depois 0,2%, mínimo 10 €
Reporting	Disponível na plataforma	Disponível através da plataforma e documentação da conta
Regulação	Lightyear Europe AS, regulada pela EFSA	XTB S.A. – Sucursal em Portugal, inscrita na CMVM

Lightyear para empresas

A Lightyear disponibiliza contas empresariais em Portugal para empresas que cumpram os seus critérios de elegibilidade, a plataforma aceita empresas com um ou vários acionistas e suporta diferentes estruturas empresariais e algumas entidades, como determinados organismos públicos, instituições de solidariedade ou fundações, podem não ser elegíveis.

Para abrir uma conta empresarial, a pessoa responsável pela abertura tem primeiro de possuir uma conta pessoal na Lightyear. Depois, a conta da empresa pode ser criada a partir da própria aplicação.

Código LEI na Lightyear

A Lightyear exige um código LEI para a conta empresarial, caso a empresa ainda não tenha um, é possível solicitá-lo através da aplicação. Atualmente, a plataforma indica um custo de 48 € + IVA por ano para este serviço.

Que produtos estão disponíveis na Lightyear?

A conta empresarial permite aceder a ações, ETFs, obrigações, fundos do mercado monetário e outros instrumentos disponíveis na plataforma, incluindo ETNs e ETCs quando aplicável.

A Lightyear permite também manter EUR, USD e GBP numa estrutura multimoedas. Para uma empresa que opera ou investe em diferentes moedas, isto permite manter saldos separados sem converter automaticamente cada operação para euros.

Comissões da Lightyear

A estrutura de custos varia consoante o tipo de instrumento.

Operação	Comissão
ETFs	0 € de comissão de execução
Custódia	0 €
Manutenção da conta	0 €
Conversão cambial	0,35%
Ações dos EUA	0,1%, máximo 1 USD e mínimo 0,10 USD
Ações do Reino Unido	1 GBP por ordem
Ações denominadas em EUR	1 € por ordem
Obrigações denominadas em EUR	1 € por ordem
Outras ações europeias	0,1% por ordem
LEI	48 € + IVA por ano

Nos ETFs continuam a aplicar-se os custos próprios cobrados pela entidade gestora do fundo, como o TER, mesmo quando a corretora não cobra comissão de execução.

Como são protegidos os ativos na Lightyear?

Para clientes da União Europeia, a conta é disponibilizada pela Lightyear Europe AS, empresa de investimento autorizada e regulada pela Autoridade de Supervisão Financeira da Estónia.

A Lightyear indica que os ativos dos clientes são mantidos separados dos seus próprios ativos e as contas empresariais estão abrangidas pelo Fundo Setorial de Proteção dos Investidores da Estónia até 20.000 €, nas condições previstas por esse mecanismo. Esta proteção não cobre perdas provocadas pela evolução do mercado.

XTB para empresas

A XTB permite abrir uma conta de negociação em nome de uma empresa em Portugal.

Ao contrário da abertura de uma conta pessoal, o processo empresarial não é realizado através do formulário de registo normal. A empresa deve contactar diretamente o Departamento Comercial da XTB e fornecer inicialmente o NIF da empresa para dar início ao processo.

A XTB disponibiliza também documentação contratual específica para pessoas coletivas.

Código LEI na XTB

O regulamento da XTB estabelece que uma entidade jurídica, uma organização sem personalidade jurídica ou uma pessoa singular que exerça atividade comercial deve possuir um LEI válido nas situações em que este seja exigido para a celebração do contrato e realização das operações abrangidas.

Ao contrário da Lightyear, que permite tratar do LEI através da aplicação, o processo na XTB é individual e a empresa deve confirmar durante a abertura quais os documentos e dados necessários para o seu caso concreto.

Que produtos disponibiliza a XTB?

A oferta geral da XTB em Portugal inclui ações, ETFs, ETCs, ETNs, CFD e outros instrumentos disponíveis na plataforma. A corretora apresenta atualmente milhares de ações e ETFs na sua oferta pública, embora a disponibilidade concreta de cada instrumento numa conta empresarial deva ser confirmada durante o processo de abertura.

Os CFD são produtos derivados alavancados e têm um nível de risco elevado, a sua utilização é diferente da compra direta de ações ou ETFs e pode dar origem a perdas rápidas.

Comissões da XTB

Na tabela pública da XTB, a negociação de ações e ETFs tem 0% de comissão até um volume mensal acumulado de 100.000 €, depois de ultrapassado este montante, aplica-se uma comissão de 0,2%, com um mínimo de 10 €.

Quando o instrumento está cotado numa moeda diferente da moeda da conta, as conversões associadas a ações e ETFs estão sujeitas a uma margem cambial de 0,5%.

Operação	Condições da XTB
Ações e ETFs até 100.000 €/mês	0% de comissão
Acima de 100.000 €/mês	0,2%, mínimo 10 €
Conversão cambial em ações e ETFs	0,5%
Moedas das contas indicadas	EUR e USD
Processo empresarial	Abertura através de contacto individual

A XTB permite manter várias contas de negociação associadas ao mesmo cliente em diferentes moedas, embora cada conta tenha uma moeda própria.

Como é regulada a XTB em Portugal?

A XTB S.A. – Sucursal em Portugal está inscrita na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) com o número 341.

A XTB indica também que as ações e ETFs são mantidos de forma segregada dos seus próprios ativos, a entidade participa no sistema de compensação gerido pelo KDPW, cujo mecanismo pode atingir uma indemnização máxima de 20.100 € nas situações abrangidas. A aplicação concreta desta proteção depende das regras do sistema e do tipo de cliente.

Lightyear vs. XTB para empresas

A Lightyear e a XTB permitem abrir contas empresariais, mas existem diferenças relevantes na forma como cada serviço está estruturado.

Característica	Lightyear	XTB
Disponível para empresas portuguesas	Sim	Sim
Processo de abertura	Na aplicação, após criação de conta pessoal	Contacto individual
LEI	Obrigatório e pode ser obtido na app	LEI válido exigido nas situações previstas no regulamento
Custo de LEI publicado	48 € + IVA/ano	Não indicado como serviço próprio
Ações	Sim	Sim
ETFs	Sim	Sim
Obrigações individuais	Sim	A oferta está mais centrada em ações, ETFs e derivados
Comissão de execução em ETF	0 €	0% até 100.000 €/mês
Câmbio	0,35%	0,5%
Conta multimoedas	EUR, USD e GBP	Contas separadas por moeda
Regulação para Portugal	EFSA, através da Lightyear Europe AS	CMVM/KNF, através da XTB S.A. e sucursal portuguesa
Abertura empresarial totalmente digital	Sim, após conta pessoal	Não através do formulário normal
Derivados	Oferta mais centrada em investimento direto	Inclui CFD e outros derivados na oferta geral

Na Lightyear, a conta empresarial está integrada no próprio produto e tem um processo de abertura específico na aplicação. A estrutura multimoedas e a possibilidade de tratar do LEI dentro da plataforma são duas características deste modelo.

Na XTB, a abertura da conta empresarial é mais individualizada. A corretora exige contacto com a equipa antes do registo e disponibiliza, na sua oferta geral, uma gama mais ampla de instrumentos de negociação, incluindo derivados, além de ações e ETFs.

A comparação entre as duas não deve ser feita apenas com base na comissão de compra, para uma empresa, também podem ser relevantes a moeda das operações, a documentação disponível, o tipo de instrumentos pretendidos, o processo de abertura, o reporting e os requisitos associados ao LEI.

E no caso dos trabalhadores independentes?

Em Portugal, trabalhador independente e empresa não são necessariamente a mesma coisa.

Um trabalhador independente pode exercer atividade como pessoa singular. Nesse caso, não existe necessariamente uma sociedade ou uma pessoa coletiva separada do próprio profissional, por esse motivo, ter atividade aberta não significa automaticamente que o trabalhador possa utilizar uma conta empresarial destinada a sociedades.

A Lightyear apresenta a sua conta Business como destinada a empresas e estruturas empresariais elegíveis, a simples condição de trabalhador independente não significa automaticamente que exista uma entidade elegível para este tipo de conta.

No caso da XTB, o regulamento contempla determinadas situações relacionadas com pessoas singulares que exercem atividade comercial e a elegibilidade concreta e os requisitos aplicáveis devem ser confirmados durante o processo individual de abertura.

É também importante distinguir o património pessoal do património afeto à atividade ou pertencente a uma sociedade, uma vez que essa diferença pode ter implicações contabilísticas e fiscais.

Que documentos são necessários para abrir uma conta empresarial numa corretora?

O processo de identificação de uma empresa é normalmente mais completo do que o de um cliente particular.

Dependendo da corretora e da estrutura da entidade, podem ser solicitados:

• NIF ou NIPC da entidade
• Identificação dos administradores
• Identificação dos representantes autorizados
• Certidão permanente ou documentação societária equivalente
• Estatutos ou documentos constitutivos
• Identificação dos beneficiários efetivos
• Informação sobre a estrutura acionista
• Informação sobre a atividade da empresa
• Comprovativo da conta bancária
• Informação sobre a origem dos fundos
• Código LEI
• Documentação adicional necessária para procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais

Na XTB, o processo começa com o contacto direto com a corretora e a indicação do NIF da empresa e a entidade pode solicitar documentação ou informação adicional antes da celebração do contrato.

Na Lightyear, grande parte do processo é realizada através da aplicação, mas a empresa continua sujeita às verificações de elegibilidade e identificação exigidas pela plataforma.

O que é o código LEI e quando é necessário?

LEI significa Legal Entity Identifier e trata-se de um identificador internacional composto por 20 caracteres, utilizado para identificar de forma única entidades jurídicas que participam em determinadas transações nos mercados financeiros.

Para uma empresa que negoceia instrumentos financeiros abrangidos pelas regras europeias de reporte de transações, o LEI pode ser necessário para permitir a identificação da entidade.

Na Lightyear, o LEI faz parte dos requisitos da conta empresarial e pode ser solicitado através da própria plataforma, na XTB, a posse de um LEI válido é exigida nas situações previstas pelo respetivo regulamento.

O LEI deve ainda manter-se válido e ser renovado de acordo com as condições do respetivo emissor.

O que analisar numa corretora para empresas?

Regulação e entidade jurídica

A entidade com a qual a empresa celebra o contrato é um dos primeiros pontos a verificar.

A Lightyear presta os seus serviços na União Europeia através da Lightyear Europe AS, regulada pela autoridade financeira da Estónia. A XTB opera em Portugal através da XTB S.A. – Sucursal em Portugal, inscrita na CMVM.

Custódia dos ativos

Também é relevante compreender como os ativos são mantidos e separados dos ativos próprios da corretora.

A Lightyear afirma que os instrumentos dos clientes são mantidos por entidades de custódia autorizadas e separados dos ativos da própria empresa. A XTB indica igualmente que ações e ETFs são mantidos de forma segregada.

Produtos disponíveis

A gama de produtos pode ser relevante para uma empresa que pretenda utilizar diferentes tipos de instrumentos.

A Lightyear disponibiliza ações, ETFs, obrigações e fundos do mercado monetário, entre outros produtos. A XTB disponibiliza ações, ETFs e uma oferta mais ampla de instrumentos de negociação, incluindo CFD e outros derivados.

Comissões

A comissão por ordem é apenas uma parte do custo total, também podem existir custos de conversão cambial, custódia, manutenção, transferência de títulos, LEI, spreads e custos próprios dos fundos ou produtos utilizados.

Por isso, a comparação deve considerar a forma como a empresa pretende utilizar a conta e não apenas a comissão anunciada para uma operação específica.

Conversão de moeda

A moeda assume particular importância quando uma empresa compra ativos cotados fora da Zona Euro.

Na Lightyear, a conta multimoedas permite manter EUR, USD e GBP e a conversão tem atualmente uma comissão de 0,35%. Na XTB, quando uma ação ou ETF está cotado numa moeda diferente da moeda da conta, aplica-se atualmente uma margem cambial de 0,5%.

 Reporting e documentos contabilísticos

Para uma empresa, os extratos e comprovativos podem ser tão relevantes como a própria plataforma de negociação.

É importante verificar se a corretora permite consultar o histórico de operações, posições em carteira, dividendos, juros, comissões, movimentos cambiais, transferências e documentação periódica, afinal, estes dados podem ser utilizados na reconciliação contabilística e na preparação das demonstrações financeiras.

Conta multimoedas

A Lightyear disponibiliza uma estrutura multimoedas com EUR, USD e GBP numa mesma conta.

Na XTB, cada conta de negociação está associada a uma moeda específica, sendo possível manter diferentes contas em moedas suportadas pela plataforma.

Plataformas e processo de abertura

A Lightyear funciona principalmente através de aplicação e plataforma digital e para abrir uma conta empresarial, o responsável precisa primeiro de possuir uma conta pessoal e iniciar depois o processo Business.

Na XTB, uma conta empresarial não pode ser aberta através do formulário normal, é necessário contactar diretamente a equipa da corretora, o que torna o processo mais individualizado.

Liquidez não investida

A forma como o dinheiro que ainda não está aplicado em instrumentos financeiros é tratado também pode variar.

A Lightyear disponibiliza condições específicas para fundos não investidos e a XTB apresenta um programa de juros sobre fundos livres.

As taxas e condições podem mudar ao longo do tempo e devem ser verificadas antes da utilização da conta, a existência de uma taxa de remuneração não constitui uma garantia permanente de rendimento.

Fiscalidade e contabilidade de investimentos realizados por empresas em Portugal

Investir através de uma empresa não tem o mesmo enquadramento contabilístico e fiscal que investir enquanto pessoa singular.

Os ativos pertencem à entidade e as operações realizadas através da corretora devem ser refletidas de acordo com o enquadramento contabilístico aplicável. Compras e vendas de instrumentos financeiros, mais-valias e menos-valias, dividendos, juros, comissões, diferenças cambiais e retenções na fonte podem ter consequências contabilísticas e fiscais próprias.

O tratamento também pode variar consoante a natureza da entidade, o instrumento financeiro utilizado e o tipo de operação realizada.

Por esse motivo, a existência de extratos e documentação detalhada da corretora pode facilitar o processo contabilístico, mas não substitui a análise da situação concreta da empresa.

O tratamento fiscal e contabilístico depende da natureza da entidade, dos instrumentos financeiros e das operações realizadas. Para situações concretas, deve ser consultado um contabilista certificado ou outro profissional habilitado.

Vantagens e desvantagens de uma conta empresarial numa corretora

Uma conta empresarial permite que os investimentos fiquem titulados diretamente em nome da empresa, mantendo uma separação mais clara entre o património pessoal e o património da entidade. Também pode facilitar a centralização da documentação e do reporting associado às operações financeiras da empresa.

Por outro lado, a abertura tende a exigir mais documentação do que numa conta pessoal. A identificação de beneficiários efetivos, a eventual necessidade de um código LEI e os requisitos de KYC tornam o processo mais complexo. A utilização da conta também pode acrescentar obrigações contabilísticas e fiscais, e algumas condições podem ser diferentes das aplicáveis a clientes particulares.

Por isso, a existência de uma conta empresarial deve ser analisada tendo em conta a estrutura da entidade e a finalidade concreta da conta.

Perguntas Frequentes