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O que é preciso para abrir uma conta empresa

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Para abrir uma conta empresa é necessário reunir alguma documentação para iniciar o processo. Depende do perfil jurídico da empresa os documentos variam. Se vai abrir uma conta para a sua empresa veja neste artigo toda a documentação necessária.

Abrir uma conta empresa

Existem 2 tipos de empresas:

  1. Empresário em Nome Individual (ENI)
  2. Pessoas Coletivas (Empresas constituídas em Portugal)

Documentos necessários para abrir uma conta empresa

1. Empresário em Nome Individual (ENI)

2. Identificação pessoal

  • Residentes: Cartão de Cidadão ou, caso não exista, Bilhete de Identidade (civil ou militar);
  • Imigrantes: Passaporte, Autorização ou Título de Residência em território nacional.

3. Identificação Fiscal

  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão de Cidadão;
  • Ou Título de Residência (modelo uniforme), cópia certificada ou documento público onde conste o número fiscal do contribuinte.

4. Comprovativo de morada

Caso a morada fiscal e morada permanente sejam coincidentes, deverá ser apresentado o seguinte documento:

  • Documento emitido pela Autoridade Tributária (por exemplo: Declaração de Residência Fiscal, nota de liquidação de IRS, nota de liquidação de IMI, emissão de pagamento de IUC, entre outros), que poderá ser acedido a partir do site desta entidade.

O comprovativo de morada fiscal deverá também considerar o documento acima indicado emitido pela Autoridade Tributária (AT).

No caso de ser necessário somente comprovar a sua morada permanente ou outras, quando diferentes da sua morada fiscal, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

  • Recibo (água, luz, gás, telefone ou outro considerado idóneo e suficiente);
  • Carta de condução;
  • Certidão da junta de freguesia;
  • Certidão da conservatória do registo comercial;
  • Nota de liquidação de IRS;
  • Documento da administração fiscal.

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5, Documento comprovativo de atividade comercial

Declaração de início/ reinício de atividade económica (até 1 ano), para comprovação do seu estatuto de ENI ou IRS do ano transato para comprovação do código de atividade.

No caso de profissionais liberais, deverá ser apresentado um documento que identifique a atividade (por exemplo: Cartão da Ordem, Declaração de Início de Atividade, Recibo Verde).

  • Pessoas Coletivas –  constituídas em Portugal

1. Identificação pessoal dos intervenientes 

Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente, contendo fotografia e assinatura:

  1. Residentes: Cartão de Cidadão ou, caso não exista, Bilhete de Identidade (civil ou militar);
  2. Imigrantes: Passaporte, Autorização ou Título de Residência em território nacional.

2. Identificação fiscal dos intervenientes 

Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

  1. Cartão de Contribuinte;
  2. Cartão de Cidadão;
  3. Ou Título de Residência (modelo uniforme), cópia certificada ou documento público onde conste o número fiscal do contribuinte.

3. Comprovativo de morada dos intervenientes 

Caso a morada fiscal e morada permanente sejam coincidentes, deverá ser apresentado o seguinte documento:

  • Documento emitido pela Autoridade Tributária (por exemplo: Declaração de Residência Fiscal, nota de liquidação de IRS, nota de liquidação de IMI, emissão de pagamento de IUC, entre outros), que poderá ser acedido a partir do site desta entidade.

O comprovativo de morada fiscal deverá também considerar o documento acima indicado emitido pela Autoridade Tributária (AT).

No caso de ser necessário somente comprovar a sua morada permanente ou outras, quando diferentes da sua morada fiscal, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

  • Recibo (água, luz, gás, telefone ou outro considerado idóneo e suficiente);
  • Carta de condução;
  • Certidão da junta de freguesia;
  • Certidão da conservatória do registo comercial;
  • Nota de liquidação de IRS;
  • Documento da administração fiscal.

4. Identificação da empresa

Certidão do Registo Comercial atualizada, com a informação da Denominação Social, endereço da Sede e, quando aplicável, moradas das sucursais ou estabelecimentos estáveis, país de constituição e descrição integral do objeto.

5. Número de identificação pessoa coletiva (NIPC) e código CAE da empresa

  • Cartão emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, Cartão da Empresa ou documento público que contenha esse elemento;
  • Códigos CAE principal e secundários.

6. Caracterização da Sociedade

Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

  • Certidão da conservatória do registo comercial;
  • Escritura pública da constituição, com estatutos;
  • Pacto social;
  • Ata da Assembleia Geral.

7. Estrutura da empresa

  • Identificação dos titulares dos órgãos de gestão;
  • Certidão do Registo Comercial atualizada, Escritura da Sociedade, ou outros documentos públicos aplicáveis.

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