Binance sem licença MiCA: qual é a situação na Europa?

A Binance continua sem uma autorização MiCA que lhe permita prestar serviços de criptoativos em toda a União Europeia através do novo enquadramento regulatório. Depois de enfrentar dificuldades no processo iniciado na Grécia, a exchange retirou esse pedido e afirmou que continuaria a procurar uma solução regulatória noutro Estado-membro.

A situação ganhou especial relevância depois de terminar, a 1 de julho de 2026, o regime transitório aplicável em Portugal. Desde então, os prestadores abrangidos pelo Regulamento MiCA necessitam da autorização correspondente para prestar os serviços regulados ao abrigo deste enquadramento.

Apesar deste revés regulatório, a Binance reiterou a intenção de permanecer no mercado europeu e continuar a trabalhar com os reguladores para obter uma autorização MiCA.

Significa isto que os seus fundos na exchange estão em risco? Poderão ficar bloqueados?

O problema é de grande dimensão: estamos a falar da maior exchange do mundo, com mais de 300 milhões de utilizadores a nível global. Só em Espanha, segundo dados da própria plataforma, a Binance somou mais de 156.000 novos utilizadores desde janeiro de 2024. Além disso, movimenta um volume diário superior a 8.800 milhões de dólares.

Por isso, neste artigo explico:

• Por que razão a Binance não consegue obter a licença MiCA, apesar de continuar a tentar;
• O que fazer e que alternativas existem para quem quiser continuar exposto ao ecossistema cripto;
• O que poderá acontecer caso ainda tenha fundos na Binance a 1 de julho.

Por que razão a Binance continua sem licença MiCA na Europa?

O Regulamento MiCA, ou Markets in Crypto-Assets, é o primeiro quadro regulatório unificado da União Europeia para os criptoativos.

A lógica é simples: qualquer plataforma que queira prestar serviços legalmente a clientes da UE tem de obter uma licença em pelo menos um Estado-membro. Essa licença funciona depois como um passaporte europeu, permitindo-lhe operar nos 27 Estados-membros.

• Entrada em vigor do regulamento: 29 de junho de 2023
• Aplicação plena aos CASP, incluindo exchanges, e aos restantes criptoativos: 30 de dezembro de 2024
• Início do período transitório: 30 de dezembro de 2024
• Fim da prorrogação / regime transitório em Portugal, com o MiCA plenamente exigível: 1 de julho de 2026

Neste contexto, a Binance escolheu a Grécia como porta de entrada para obter a licença MiCA. Para isso, constituiu a sua sociedade em dezembro de 2025 e apresentou o pedido em janeiro de 2026.

A 16 de junho de 2026, a Reuters noticiou que esse pedido se encaminha para rejeição, segundo fontes conhecedoras do processo. Poucos dias depois, a Binance retirou o pedido apresentado na Grécia, depois de não conseguir obter a autorização antes do fim do período transitório..

A resposta da Binance: continuar a procurar uma autorização na UE

Apesar do revés na Grécia, a Binance afirmou que mantém o compromisso com o mercado europeu. Em julho de 2026, a empresa confirmou que continuava em contacto com reguladores da União Europeia e que pretendia procurar uma autorização MiCA através de outro Estado-membro.

A ausência de uma autorização MiCA própria não significa, por si só, que os criptoativos existentes nas contas dos utilizadores desapareçam ou deixem de lhes pertencer. No entanto, pode condicionar os serviços que a Binance pode prestar legalmente no Espaço Económico Europeu e obrigar a alterações na forma como determinados produtos ou funcionalidades são disponibilizados.

Por isso, é importante distinguir a situação regulatória da plataforma da custódia dos ativos. A evolução do processo MiCA da Binance continua dependente das autorizações que venha a obter e das condições impostas pelos reguladores europeus.

Binance investe 100 milhões de dólares na Circle

Entretanto, a Binance continuou a desenvolver a sua estratégia no mercado de criptoativos. A 22 de setembro de 2026, a Circle anunciou que a Binance investiu 100 milhões de dólares na empresa, reforçando a parceria entre a exchange e a entidade responsável pela emissão da stablecoin USDC.

A operação não resolve a situação da autorização MiCA da Binance, uma vez que se trata de questões distintas. Ainda assim, mostra a importância crescente das stablecoins na estratégia da plataforma, num momento em que estes ativos também estão sujeitos a requisitos específicos ao abrigo do regulamento europeu.

Não seria a primeira vez: o precedente dos Países Baixos

Este não é um caso isolado. Já em junho de 2023, a Binance anunciou a sua retirada dos Países Baixos, depois de não conseguir obter o registo como prestador de serviços de ativos virtuais junto do banco central neerlandês, o DNB.

Essa situação foi precedida de uma multa de 3,3 milhões de euros por operar sem a autorização exigida.

Ou seja, a Binance tem um historial recente de saída de um mercado europeu por incompatibilidade com o regulador local. É por isso que o tema está a ser levado tão a sério desta vez.

O que significa a situação MiCA da Binance para os utilizadores?

Com o fim do período transitório, a questão principal deixou de ser o que poderia acontecer a partir de 1 de julho e passou a ser quais os serviços que a Binance pode continuar a disponibilizar aos clientes europeus enquanto procura obter uma autorização MiCA.

A situação pode variar consoante o país, a entidade através da qual o serviço é prestado e o tipo de produto utilizado. Por esse motivo, os utilizadores devem consultar as comunicações da plataforma e verificar quais os serviços efetivamente disponíveis na sua jurisdição.

Caso um utilizador pretenda movimentar os seus ativos para fora da Binance, existem, em termos gerais, três possibilidades:

• Vender os criptoativos e transferir o capital em euros para a sua conta bancária, através de transferência SEPA;
• Transferir os fundos para outra exchange;
• Transferir os fundos para uma carteira de autocustódia.

Investir em criptoativos envolve riscos significativos, incluindo a possível perda total do capital investido. Os criptoativos podem não ser adequados para todos os investidores, e alguns serviços ou produtos podem não estar abrangidos por mecanismos tradicionais de proteção ao investidor.

Alternativas à Binance com licença MiCA

Enquanto a Binance continua a procurar uma solução regulatória para operar ao abrigo do MiCA, existem várias exchanges que já contam com licença MiCA confirmada e podem operar na União Europeia ao abrigo desse enquadramento.

Lightyear

A Lightyear é uma plataforma europeia que, além de ações, ETFs e outros produtos financeiros, passou a disponibilizar criptoativos aos seus clientes na União Europeia em 2026.

Atualmente, a plataforma disponibiliza 12 criptoativos, entre os quais Bitcoin, Ethereum, Solana, XRP, Cardano, Litecoin, Dogecoin e Chainlink, com negociação disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, em pares denominados em euros e dólares.

ETFs sem comissões

e planos automáticos disponíveis

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0.1% (min. 1$), 1€ ou 1£ por ordem

Saiba mais + Informação

A comissão aplicada às operações com criptoativos é de 0,45% por ordem. Para a execução e custódia destes ativos, a Lightyear utiliza a Payward Europe Solutions Limited, entidade do grupo Kraken autorizada ao abrigo do MiCA pelo Banco Central da Irlanda.

A Lightyear apresenta, assim, uma oferta de criptoativos integrada na mesma plataforma utilizada para outros ativos financeiros.

O que ter em conta se tiver criptoativos na Binance?

Depois do fim do período transitório do MiCA, a situação da Binance na Europa continua a depender da obtenção de uma autorização que lhe permita prestar os serviços abrangidos pelo regulamento em toda a União Europeia. A empresa mantém a intenção de permanecer no mercado europeu, mas ainda procura uma solução regulatória depois de retirar o pedido apresentado na Grécia.

Para os utilizadores, isto significa que é especialmente importante acompanhar as comunicações oficiais da Binance sobre os serviços disponíveis no respetivo país e eventuais alterações nas condições de utilização. A existência ou ausência de uma licença MiCA também não deve ser confundida com o desempenho ou o risco dos próprios criptoativos detidos na plataforma.

Caso um utilizador pretenda transferir os seus ativos, poderá avaliar as diferentes formas de custódia disponíveis, incluindo outras plataformas ou uma carteira própria, tendo em conta fatores como custos, disponibilidade dos criptoativos, enquadramento regulatório, segurança e implicações fiscais.

Esta decisão deve ser avaliada com cuidado, tendo em conta os riscos de custódia, os custos de transação, o enquadramento fiscal aplicável e o perfil de cada utilizador.

A situação regulatória da Binance poderá voltar a alterar-se caso a empresa obtenha uma autorização MiCA noutro Estado-membro. Por esse motivo, este é um tema que deverá continuar a ser acompanhado à medida que surjam novas decisões dos reguladores europeus.

E qual é a sua leitura deste cenário? Continua a utilizar a Binance ou considera relevante a existência de uma autorização MiCA na escolha de uma plataforma de criptoativos? Partilhe a sua opinião nos comentários.