Impostos sobre as apostas desportivas online

Vamos dizer-lhe tudo o que precisa de saber sobre o mundo das apostas online e como é que pode apostar em Portugal. Além disso, também detalharemos quais são os impostos sobre as apostas desportivas online.

Impostos sobre as apostas deportivas online

Licenças

As apostas online são legais em Portugal desde o dia 28 de junho de 2015, mas as primeiras licenças só foram emitidas quase um ano depois, a 25 de maio de 2016. Neste momento, o mercado das apostas online em Portugal é regulado, supervisionado e controlado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

O SRIJ é a entidade que tem competências para controlar e inspecionar todas as apostas online. É ela que emite as licenças para um conjunto alargado de jogos e apostas – todos os jogos de fortuna ou azar (em que se incluem, nomeadamente, o bacarat, o blackjack/21, o bingo, o póquer e a roleta), apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuas e à cota.

Impostos sobre as apostas desportivas

“Sou apostador, tenho de pagar impostos em Portugal e declarar os meus ganhos?” A resposta é: não. Na regulamentação do jogo online não estão previstos quaisquer impostos a pagar pelo apostador, apenas pelas casas de apostas desportivas, bingos, casinos, etc.

A regulamentação prevê três impostos e nenhum deles incide sobre o apostador:

• Imposto de selo (aplicável apenas ao Placard da Santa Casa);
• Imposto especial de jogo online (aplicável apenas aos operadores licenciados);
• Imposto especial de jogo (aplicável apenas aos operadores licenciados).

Casas de Apostas

No que diz respeito às apostas online, o mercado das apostas desportivas é rei em Portugal. É no desporto – com o futebol em pleno destaque – que grande parte dos apostadores costumam investir à procura de ganhar algum dinheiro extra.

Quais são as casas que possuem licença para operar em Portugal?

• Bet.pt
• Betclic